Dezessete Projetos de Lei (PLs) foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (24/05), no plenário Adriano Jorge. As matérias legislativas votadas tratam, entre outros assuntos, sobre punições administrativas em casos de atos de racismo, criação da Semana Municipal de Segurança Pública, de combate às queimadas urbanas e rurais e de incentivo à participação de mulheres na política.
De autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos), o PL nº 57/2022 dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública, a ser comemorada anualmente na primeira semana de julho, com o intuito de discutir e apoiar ações voltadas ao tema junto à sociedade. O Projeto seguiu para apreciação da 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal da CMM.
A vereadora Yomara Lins (PRTB) é autora do PL nº 407/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de queimadas urbanas e rurais, a ser realizada na primeira semana do mês de junho, com o objetivo de orientar a população sobre a proibição de atear fogo em terrenos, áreas públicas ou privadas, urbanas e rurais.
Já a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), é autora do Projeto de Lei nº 10/2023, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Participação de Mulheres na Política, para impulsionar e estimular a participação feminina em espaços de poder.
Os PLs das vereadoras Yomara Lins e Professora Jacqueline, que receberam pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foram aprovados em plenário, seguiram para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Contra atos racistas – Outro PL que teve o parecer aprovado em plenário durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira foi o de nº 10/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Sem Partido), que dispõe sobre punições administrativas, com pagamento de multa, por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos da capital.
O vereador propositor da matéria agradeceu as comissões que têm avaliado o Projeto e disse que a pauta se torna ainda mais atual, levando em consideração os recentes acontecimentos envolvendo o jogador de futebol Vinícius Jr.
“Esta casa tem trabalhado nesta direção muito antes desses acontecimentos, várias leis têm sido estabelecidas na direção de trazer uma normatização nas praças públicas, eventos culturais ou esportivos, para que fatos lamentáveis como este, acontecido recentemente em um estádio (de futebol) na Espanha, não venha a ocorrer aqui”, disse Wallace Oliveira.
