Durante Sessão Plenária Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta sexta-feira (22/12), foi votado o Projeto de Lei nº 653/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a devolução de saldo financeiro e abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal de Manaus, em favor da Câmara. Os recursos são da ordem de R$ 6,3 milhões. O projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
“Esse valor é referente ao superávit que o executivo teve no ano de 2022, e 4,5% pertencem à CMM como determina a Constituição. A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) sempre entendeu que esse recurso era pertencente à Câmara, mas precisaríamos de alguns ajustes que foram feitos e votados hoje”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).
A matéria foi votada em Regime de Urgência, e aprovada pelos vereadores após receber os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo).
“Essa Sessão Extraordinária teve que ser feita hoje, haja vista que o Executivo mandou só agora esse Projeto de Lei, sob orientação da Semef, e a Câmara precisa deste recurso, que deve ser revertido em pagamento de Imposto de Renda, por exemplo”, acrescentou Caio André.
A sessão, transmitida pela TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais oficiais da Casa, ocorreu em formato híbrido, com parte dos parlamentares presentes no plenário Adriano Jorge, e outra parte participando de forma online.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Vereadores aprovam projeto que autoriza devolução de valores da Prefeitura em favor da Câmara Câmara Municipal de Manaus.
Vereadores aprovam projeto que autoriza devolução de valores da Prefeitura em favor da Câmara
