Segurança nas escolas motiva propositura de Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas

A preocupação com a segurança das crianças e adolescentes nas escolas amazonenses refletiu na produção parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que apresentou na Pauta de Tramitação Ordinária, desta quarta-feira (12), cinco matérias legislativas relacionadas à prevenção de atentados, campanha e estratégias de segurança nas escolas.
O Projeto de Lei nº 362/2023, de autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), dispõe sobre implementação de Programa de Prevenção e eficácia contra ameaças e atentados no âmbito das escolas de ensino fundamental, médio e creches, públicas e particulares do Estado do Amazonas. O projeto estabelece diretrizes à criação de um programa de prevenção com objetivo de fomentar ações que promovam a cultura de prevenção da violência.
“Esse é um tema que se exige adoção de políticas públicas concretas para prevenção e combate, sendo urgentes as medidas a serem implantadas visando à prevenção da violência e segurança de crianças, adolescentes e profissionais da área de educação”, defendeu Daniel.
A deputada Mayra Dias (Avante) também apresentou o PL nº 357/2023, sobre a implementação de estratégias para saúde mental na instituição de ensino público e privada com informações sobre a importância de buscar ajuda profissional, recursos disponíveis na escola e estratégias para lidar com o estresse e a ansiedade e promoção de eventos, palestras e workshops sobre saúde mental para estudantes, professores e demais profissionais da educação, entre outras estratégias.
“É fundamental que as escolas adotem medidas para promover a saúde mental de seus alunos e colaboradores. Ao oferecer treinamento para professores e orientação para os estudantes sobre como lidar com a depressão e outros transtornos mentais, bem como acesso a serviços de saúde mental de qualidade, as escolas podem ajudar a prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar”, afirmou a deputada.
Como mecanismo de alerta, a deputada Joana Darc (UB) propôs o Projeto de Lei nº 347/2023 que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão de pânico” nas escolas da rede estadual de ensino. “Assim, o dispositivo será diretamente ligado às viaturas, destacamentos, centros de operações de segurança, batalhões, regiões integradas de segurança pública, entre outros, através do Sistema Global de Posicionamento GPS – ou qualquer outro meio de conexão e uma vez acionado será disparado alerta nas unidades mais próximas, que se deslocarão até o local em risco para atender a ocorrência”, explicou a deputada.
Instituindo a campanha “Escola Mais Segura no Amazonas”, o deputado estadual George Lins (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 360/2023. De acordo com o projeto, a Campanha Escola Mais Segura tem como finalidade promover debates entre educadores, pais ou responsáveis e estudantes a respeito de políticas de prevenção ao uso de drogas, atentados em escolas, pedofilia, suicídio e bullying por meio da promoção de palestras, fóruns, seminários, bem como outros tipos de formação, com o auxílio de profissionais da pedagogia, assistência social e psicologia.
No âmbito da Assembleia, o deputado estadual Comandante Dan (PSC) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2023, criando a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação propondo medidas para a capacitação de professores, gestores escolares, e outros envolvidos na educação e formação dos estudantes, a fim de promover um ambiente saudável e seguro e realizando campanhas de conscientização e prevenção da violência nas escolas, buscando envolver a comunidade escolar e a sociedade civil na causa, por exemplo.