Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus desta segunda-feira (06/03), foi deliberado o Projeto de Lei 044/2023, do vereador Fransuá (PV), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Rara (CIPDR). O Projeto que vai para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tem como objetivo promover o atendimento preferencial de portadores em repartições públicas, estabelecimentos privados, e outros mediante a apresentação pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara.
“Com o documento, a pessoa terá condições específicas como indicação de medicamentos de uso contínuo, expedição de cartão de estacionamento para a utilização de vagas e, em caso de pessoa em idade escolar, direito à matrícula no estabelecimento público de ensino mais próximo de sua residência”, afirma o vereador Fransuá.
Segundo o Ministério da Saúde, as doenças raras são caracterizadas por uma diversidade de sinais e sintomas e variam, não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição.
Geralmente, as doenças raras são crônicas, progressivas e incapacitantes e podendo levar à morte, além disso, muitas delas não possuem cura, de modo que, o tratamento consiste em acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico, psicoterápico, entre outros.
Texto: Nilo Diogo – Assessoria de comunicação do vereador
