Com um ano de atuação, a 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), já economizou R$ 11.861.679,75 para os cofres públicos, valores que o Estado deixa de despender e são revertidos em prol da sociedade.
E para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da 1ª CPRAC e agilizar o atendimento, além de seguir a política de valorização das ferramentas tecnológicas, a PGE-AM lançou, nesta segunda-feira (22/05), o serviço de agendamento eletrônico da Câmara.
Para isso, a partir desta terça-feira (23/05), basta o interessado acessar o site da PGE (www.pge.am.gov.br) e clicar no link da 1ª CPRAC, selecionar a opção de serviço que deseja ser atendido e informar o dia e horário do atendimento de sua preferência.
Com área de atuação nas questões envolvendo servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos, da administração pública estadual direta e indireta, a 1ª CPRAC teve sua efetivação em abril de 2022, com a celebração e homologação dos primeiros acordos.
Trata-se de uma iniciativa do governador Wilson Lima, com objetivo de desburocratizar a administração estadual, diminuir a judicialização e reduzir os gastos públicos. Sua criação ocorreu por meio do decreto nº 44.796/2021.
Resultados
Em um ano de atuação, foram mais de 3,8 mil procedimentos recebidos e mais de 2,6 mil atendimentos realizados, com 1.128 acordos celebrados, uma média de 99,5% em relação aos ofertados. Em comparação com o cenário de judicialização do país, foram quase R$ 12 milhões de economia.
“Esse recurso é convertido em gasto público para execução de determinadas outras políticas públicas, como Saúde, Educação, construção de escolas de tempo integral e várias outras demandas. O que a gente consegue economizar aqui, vai para os cofres públicos e é executado nas políticas públicas variadas do Estado”, destaca o procurador geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
A efetivação dos trabalhos da 1ª CPRAC é um dos pilares do inédito planejamento estratégico lançado pela PGE-AM, em 2022, dentro do objetivo de otimizar as soluções para as demandas de massa. Com a instalação, em março de 2022, por meio da Portaria 19/2022, a Câmara pôde, no mês seguinte, efetivar os primeiros acordos.
“A gente precisa caminhar com um guia. Sabendo quais são os nossos maiores problemas e aqui, no momento da elaboração do nosso planejamento estratégico, a PGE percebeu e enxergou que seu maior gargalo hoje em dia são as demandas de massa da qual participa o Estado do Amazonas. Efetivamente em relação a isso se criou a 1ª CPRAC”, destacou Giordano Bruno.
Celeridade
Coordenada pela Procuradora Élida de Lima Reis Correa, a 1ª CPRAC atualmente conta com uma equipe composta por 12 pessoas, entre servidores, assessores, residentes e estagiários. O atendimento do público acontece na própria sede da PGE-AM, localizada na rua Emílio Moreira, 1308, bairro Praça 14, zona sul da capital.
Após a instauração do processo, ocorre a análise de admissibilidade, quando são marcadas as sessões, posteriormente o possível acordo e a homologação.
“A partir do momento que a pessoa entrou aqui na PGE, que o acordo dela é homologado, se passam pouco mais de 160 dias corridos. Isso se a gente comparar com um processo judicial, que o CNJ diz durar em média três anos e meio, é um tempo muito bom. Se o servidor quiser resolver sua situação de forma mais célere do que recorrendo ao Judiciário, nós temos a via da autocomposição por intermédio da 1ª CPRAC”, explica a Procuradora Élida Correa.
