A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) – por meio da Procuradoria Judicial da saúde (PJS) e Procuradoria Judicial Comum (PJC) – reuniu, na quinta-feira (02/03), na sede da PGE-AM, com as equipes técnicas da Secretaria de Estado de saúde (SES-AM). O objetivo foi contribuir com o processo de desjudicialização da saúde Pública do Estado.
De acordo com a Chefe da PJS, procuradora Vanessa Nascimento, é preciso primeiro entender o funcionamento da secretaria e para isso, esse primeiro encontro foi de grande importância. “Dando continuidade ao nosso treinamento, convidamos a SES-AM para nos apresentar um organograma da secretaria para podermos compreender como funcionam as políticas públicas e as matérias que estão sendo judicializadas. No caso da PJC, as matérias de responsabilidade civil”, explica Vanessa Nascimento.
A Procuradora do Estado destaca que este tipo de troca se faz necessária, não só para qualificação das manifestações judiciais da PGE-AM na área. “Mas também uma nova etapa que entraremos em 2023, que é propor junto à defensoria pública do Estado e ao Ministério Público, a desjudicialização desses processos, a resolução dos mesmos dentro das políticas públicas já instituídas, garantindo a universalização, isonomia, e, sobretudo, a solução dos processos de uma forma menos burocrática e mais vantajosa para todos os entes envolvidos na sua execução”, afirma.
O secretário executivo adjunto de Políticas de saúde da SES-AM, Lindinaldo Santos, participou do encontro representando o secretário de estado de saúde, Anoar Samad, e adiantou que a secretaria está alinhando os últimos detalhes para a publicação de um Manual de Desjudicialização da saúde Pública do Amazonas.
“Essa estratégia, que estamos chamando de ‘Diálogos com o Judiciário’, busca dialogar a respeito do SUS junto com os operadores da justiça, incluindo a PGE, para que eles possam compreender como a REDE de saúde se organiza no Estado e como ela está inserida no nosso território”, observa Lindinaldo.
Neste primeiro encontro, temas como a REDE materno-infantil, competências dos entes federados, organização das redes de urgência e emergência e dos serviços especializados de alta complexidade, como a fundações, foram repassadas a procuradores, residentes jurídicos e estagiários das duas unidades especializadas da PGE-AM. Novas reuniões deverão ocorrer ao longo do mês de março.
“Essa compreensão melhor, de como a REDE funciona, faz com que o Judiciário possa compreender que algumas demandas judiciais já estão inseridas na base da REDE de assistência, que são ofertadas à população. Essa possibilidade cria o reconhecimento de melhor acesso, evitando que questões muito básicas, que já são reconhecidas pela REDE, possam virar questões judiciais na saúde”, destaca Lindinaldo.
