A Sessão Ordinária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve diversos temas tratados pelos parlamentares estaduais, entre eles, a repercussão da aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia; alagamentos que assolaram Manaus nos últimos dias e a operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Sul do estado.
Ao abrir o Pequeno Expediente, o deputado Sinésio Campos (PT) celebrou a aprovação de Projeto de Lei na CMM que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia elétrica. “Agora, o Projeto aprovado segue para sanção do prefeito David Almeida que, independentemente de projeto, deveria trabalhar sobre o Código de Posturas e o Plano Diretor da cidade de Manaus, sobre a poluição visual que trata a questão da instalação de medidores aéreos”, afirmou.
Em seu discurso, a deputada Mayra Dias (Avante) lembrou os acontecimentos do último fim de semana, com as fortes chuvas que caíram em Manaus, desabrigando mais de 200 famílias. “Hoje, o governador Wilson Lima antecipou a medida e está realizando o pagamento da indenização às famílias que integram o programa Prosamin+ da comunidade da Sharp e da Manaus 2000. É importante que essas áreas continuem sendo monitoradas e quero reforçar mais uma vez o Requerimento que eu enviei ao Governo do Estado para que retirem imediatamente essas famílias que ainda se encontram em áreas de risco. Essas famílias não estão lá porque querem, mas porque não tem onde ir”, disse.
O deputado Cabo Maciel (PL) destacou operação do Ibama no Sul do Amazonas contra a pecuária ilegal em terras da União. “Recentemente, o Ibama esteve na região que abrange Manicoré, Apuí, Humaitá, Lábrea e Santo Antônio do Matupi e deu um prazo de cinco dias para os pecuaristas tirassem o gado das terras que, segundo o órgão, não tem legalidade de estar no local. Peço ao Ibama que estenda o prazo estabelecido, ninguém tem estrutura para retirar o gado e realocar em cinco dias”, apelou.
Adjuto Afonso (União Brasil) se uniu às reclamações e disse que, em Boca do Acre, os fazendeiros também estão apreensivos. “Precisamos de uma regularização fundiária o mais rápido possível, precisamos dar segurança a esses produtores”, conclamou.
Em sua fala, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) voltou a denunciar os atrasos no pagamento dos salários de profissionais da Saúde. O parlamentar esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em uma reunião com o presidente, Conselheiro Érico Desterro, acompanhado do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, além do Ministério Público do Trabalho. “A sociedade talvez não tenha conhecimento de que hoje mais de 500 profissionais estão sem receber. Quem consegue ficar três meses sem receber?”, questionou.
Projetos de Lei e polêmica em Parintins
A deputada Alessandra Campêlo (PSC) falou sobre dois Projetos de Lei, previstos para serem votados nesta terça-feira (28), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa. “O primeiro prorroga a dispensa de Licenciamento Ambiental para pequenos produtores da agricultura familiar ou projetos de pequeno potencial ofensivo ao meio ambiente. O outro é o reajuste da pensão concedida às vítimas da Hanseníase. Esses projetos são importantes aos agricultores e às pessoas portadoras de Hanseníase”, apelou.
Alessandra comentou também sobre a votação de um veto do prefeito Bi Garcia, de Parintins (distante 360 km de Manaus), pela Câmara Municipal da cidade, sobre o Projeto de Lei que proíbe a entrada de alimentos e bebidas no Bumbódromo. “Na verdade, é uma lei inócua porque isso já é permitido por uma Lei de minha autoria, sancionada em 2019, que garante a entrada de alimentos em lugares como circos, cinemas e o Bumbódromo”, afirmou.
