Com o objetivo de facilitar o acesso dos serviços ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), a partir desta terça-feira (24/01), disponibiliza os laudos periciais e de vistoria técnica por meio do protocolo virtual, no site https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/index.asp.
Essa iniciativa visa garantir mais agilidade e comodidade aos usuários. Contudo, a solicitação também pode ser feita presencialmente.
Todo condutor envolvido em colisão entre veículos, sem vítima lesionada e que ocasione apenas danos materiais, pode solicitar o serviço.
Em casos de acidentes com vítimas, os envolvidos devem acionar o Instituto de Criminalística por meio do telefone 190.
O Detran-AM disponibiliza dois tipos de laudos, os quais deverão ser solicitados de acordo com cada situação. Nos casos em que a perícia pode ser realizada imediatamente, sem a necessidade de remoção dos veículos, deverá ser solicitado o Laudo Pericial.
Para solicitá-lo, os condutores envolvidos devem manter o local preservado, sinalizar com triângulo, a fim de evitar novos acidentes, e acionar o gabinete de Perícias do Detran Amazonas pelos telefones (92) 98560-0509 ou (92) 3643-0037.
Após a perícia, poderá acessar o protocolo virtual por meio do site https://www.detran.am.gov.br, fazer a solicitação e realizar a entrega dos documentos necessários. O prazo para emissão do laudo é de até 10 dias úteis.
Nos acidentes em que não for possível a perícia imediata, os envolvidos deverão procurar a delegacia mais próxima e solicitar um boletim de ocorrência (BO).
Em seguida, poderão solicitar o agendamento da vistoria, a qual será realizada na sede do Detran-AM, não devendo se realizar qualquer reparo no veículo.
Nesses casos o laudo a ser solicitado é o de Vistoria Técnica, com prazo de emissão de até 7 dias úteis.
O Laudo de Vistoria Técnica também será o instrumento a ser utilizado nos casos previstos pela Portaria do Detran Amazonas nº 2963/2011, que impede a vistoria em vias de grande fluxo da cidade, no período de segunda a sexta, das 6h às 20h.
Em caso de dúvidas de como realizar o passo a passo para solicitar os laudos pela internet e quais os documentos necessários, basta acessar a carta de serviço https://www.detran.am.gov.br/
Via Judicial
Os laudos permitem ao condutor iniciar o processo junto aos juizados especializados, com a finalidade de se obter o ressarcimento dos danos materiais sofridos.
De acordo com o chefe do Gabinete de Perícia do Departamento, Tenente Elvis Amaral, o laudo é um instrumento importante para se ingressar na via judicial.
“Esse documento é extremamente necessário para auxiliar quem se sentiu lesado a procurar seus direitos por via judicial. É com ele que os envolvidos conseguem comprovar o dano material sofrido na colisão”, disse o Tenente.
Ainda de acordo com Amaral, o Detran Amazonas busca iniciativas que possam acelerar os processos periciais. Estão previstos projetos que visam aprimorar as inspeções veiculares e expedição de laudos já a partir de 2023.
