O vereador Ivo Neto (Patriota), durante sessão plenária na última quarta-feira (1º/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 028/2023, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos de Manaus. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para Ivo Neto, que já foi presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Comdcai), o projeto visa garantir acessibilidade para as pessoas com autismo e principalmente gerar visibilidade na causa.
“O intuito é abraçar a causa, promover e garantir todos os direitos das pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista”, reforçou o vereador.
Conselho Tutelar – Outro Projeto de Lei que também foi discutido pelo parlamentar, foi o parecer favorável da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso ao Projeto de Lei n. 308/2021, que insere a exigência de comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do Conselho Tutelar, na cidade de Manaus. O projeto foi encaminhado para segunda discussão na forma da Lei.
O vereador, que já foi Conselheiro Tutelar por dois mandatos consecutivos, ressaltou a importância da comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do conselho tutelar.
“É imprescindível que se busque o perfil adequado de pessoas para comporem o Conselho Tutelar, dotadas de vocação para a causa pública e experiência mínima no trabalho de atenção a crianças e adolescentes, haja vista o relevante papel desempenhado pelo órgão”, justificou.
Energia – O vereador também se pronunciou sobre o Projeto de Lei nº 375/2022, que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. “Uma pauta que tem sido bastante discutida entre a população, é a instalação de medidores aéreos, onde 100% da sociedade reprova essas instalações”, frisou o parlamentar.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
