Com o intuito de promover a inclusão social e melhora da qualidade de vida por meio do paradesporto, favorecendo crianças, adolescentes e adultos que possuem deficiência (PCD), o vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº031/2023, que reconhece como Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas (IPA). A associação está localizada na rua Bom Sucesso, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
Para o vereador, a pessoa com deficiência tem o direito de ser incluída na sociedade, sobretudo no esporte.
“A acessibilidade é uma necessidade de pessoas com deficiência, faz parte da sua cidadania, porém muitas vezes é ignorada. Por isso, tenho certeza que por meio da aprovação desse projeto, vamos avançar”, declarou Ivo Neto.
O Instituto Paradesportivo do Amazonas tem como objetivo promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência física e múltiplas, e representar o jiu-jítsu e demais artes marciais paradesportivas perante entidades nacionais e internacionais, na perspectiva da inclusão social de seus usuários, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência, através de políticas públicas inclusivas.
Utilidade pública – Segundo a Lei nº1386/2009, em seu art. 2º, prevê que as associações civis, as sociedades civis e as fundações privadas cuja finalidade expressa seja a prestação de serviço à coletividade, feita de forma desinteressada e sem fins de captação de lucros ou quaisquer tipos de caracterização comercial poderão ser declaradas de utilidade pública mediante o preenchimento dos requisitos previstos.
O projeto foi deliberado na última segunda-feira (27/02) e encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM).
Acessibilidade – O parlamentar também subscreveu o Projeto de Lei nº297/2021, que garante à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Segundo Ivo Neto, todos são iguais perante a lei, porém quando o município não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade. “Lutamos para que o cidadão com deficiência possa saber quais são os seus direitos, e a acessibilidade é uma delas”, concluiu o vereador.
Dados – De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui pelo menos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa aproximadamente 25% da população.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
