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Governo do Amazonas

Governo do Amazonas solicita autorização da ALEAM para empréstimo do Prosai Parintins 

17/08/2023
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Projeto de lei busca aval do Legislativo para ações de saneamento no município 

MISSA BID PROSAI TIAGO CORREA UGPE 08 1 1024x683 1
Fotos: Tiago Corrêa – UGPE

O Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pedindo autorização para contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins. O programa será executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O investimento total será de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões pelo órgão financiador, e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual.  Com o aval para a operação, as obras devem iniciar no próximo semestre.  

Na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei 765/2023, o governador Wilson Lima destaca que a proposta passou por avaliação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que considerou o espaço fiscal e o nível de endividamento do Estado. Ele ressalta, ainda, a importância da matéria, requerendo que a análise da proposição ocorra em regime de urgência. 

O secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, explica que todo empréstimo governamental precisa de autorização da Aleam. “Este é um passo importante, e assim que este projeto for aprovado será encaminhado ao BID e ao Governo Federal, para começarmos a negociar os detalhes do contrato. A gente espera que até o fim do ano esta operação esteja registrada na Secretaria do Tesouro Nacional, para iniciarmos as obras no primeiro semestre de 2024, conforme planejamento”, assegurou o secretário, pontuando que o cronograma do Prosai Parintins segue sem atrasos, cumprindo o acordo com a população de Parintins, conforme determinação do governador Wilson Lima.  

Prosai Parintins 

Desenvolvido pelo Governo do Amazonas, o Prosai Parintins vai urbanizar a área no entorno da Lagoa da Francesa, região com risco de alagação nos períodos de cheia. O projeto contempla obras de saneamento básico, como água, esgoto sanitário, habitação, drenagem, mobilidade urbana, construção de parques urbanos e outros equipamentos públicos. As intervenções previstas irão resolver problemas ambientais, urbanísticos e sociais da região. 

Ao todo, as ações de reassentamento vão beneficiar 5.385 moradores. Serão retiradas 832 famílias das áreas de alagamento, com a construção de dois parques residenciais, com 504 unidades habitacionais. 

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Amazonas, Economia, Governador Wilson Lima, Governo do Amazonas, Parintins, SECOM
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