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Governo do Amazonas

Governo do Amazonas atende produtores indígenas de São Gabriel da Cachoeira com regularização de documentos

30/08/2023
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Técnicos do Idam atuaram na emissão de Cartões do Produtor e CAF no distrito Yawaretê

FOTOS: Divulgação/Idam

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) concluiu, na terça-feira (29/08), um mutirão de emissão de documentos no distrito de Yawaretê, no município de São Gabriel da Cachoeira (distante 1.100 quilômetros de Manaus). A ação atendeu produtores indígenas com cadastro e emissão do Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da agricultura familiar (CAF) para garantir-lhes o acesso a políticas públicas que beneficiam o setor primário.

Foram emitidas 34 CAFs, e 37 Cartões do Produtor entre inscrições e renovações. Ambos documentos foram entregues em tempo real aos produtores com apoio da Coordenação do Cartão do Produtor, coordenada pelo engenheiro agrônomo Luiz Carlos do Herval Filho. A ação teve início no dia 24 de agosto e continuou até o dia 29 de agosto.

“Agora muitas famílias indígenas distantes da sede do município poderão vender produtos da agricultura familiar para chamadas públicas, melhorando suas condições de vida e ajudando a girar a economia local’’, destacou o engenheiro agrônomo da unidade local do Idam em São Gabriel da Cachoeira, Roney Macedo.

A ação beneficiou produtores indígenas das etnias Tariano, Piratapuia, Arapasso, Tukano, Dessano e Hupda, que agora poderão acessar chamadas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de alimentação escolar (PNAE).

FOTOS: Divulgação/Idam

Cartão do Produtor

O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.

Ele concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura,  extrativismo, criação ou pesca.

CAF

O Cadastro Nacional da agricultura familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Amazonas, Economia, Estado do Amazonas, Governo do Amazonas, Manaus, São Gabriel da Cachoeira, SECOM
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