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Governo do Amazonas

Governo do Amazonas aprova na Aleam projeto de anistia e renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pela estiagem 

18/10/2023
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A medida é válida para operações de créditos junto à Afeam e vai beneficiar também micro e pequenos empresários e profissionais autônomos

Fotos: Diego Peres / Arthur Castro / Secom

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (17/10), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam, a proposta de PL beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela estiagem no estado. 

“Agradeço a Assembleia Legislativa por esse gesto importante que vai dar possibilidade aos pequenos produtores, atingidos pela estiagem, de fazer a negociação das suas dívidas. Essa é uma ação que vai ajudar aqueles que contraíram empréstimo e fizeram operação de crédito junto à Afeam, mas que tiveram seus objetivos frustrados por conta da seca”, disse o governador Wilson Lima durante entrevista coletiva sobre balanço das ações para minimizar os efeitos da estiagem e das queimadas. 

Destinado aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que sofrem os efeitos provocados pela estiagem de 2023, a remissão e renegociação de dívidas poderão ser concedidas após análise da Afeam. A medida permite remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas para diminuir a inadimplência e possibilitar a realização de novas operações de crédito visando superar dificuldades oriundas da seca de 2023. 

O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir a estabilidade econômica das atividades produtivas, principalmente, aos produtores rurais. 

“Compreendemos os desafios excepcionais que nossos agricultores familiares estão enfrentando devido à excepcional estiagem, portanto essa remissão traz benefício a esse segmento sendo de forma total, parcial ou renegociação. Vale ressaltar que as demais atividades econômicas impactadas que possuem compromisso com a Agência poderão ter suas dívidas renegociadas sem cobrança de multas, juros de mora e outras penalidades associadas”, completou Marcos Vinícius.

O secretário de Produção Rural do Estado, Daniel Borges, afirmou que o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) dará apoio nas ações para concessão da anistia.  

“O Idam vai elaborar um laudo das propriedades rurais e esse documento vai ser apresentado à Afeam para que possamos implementar a anistia desses produtores. Isso vai melhorar a renda desses produtores e, consequentemente, vai dar um retorno financeiro para essas famílias para que tenham segurança alimentar”, destacou Daniel. 

Critério

A concessão dos benefícios de remissão fica limitada aos municípios em que for reconhecida a situação de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou pela Secretaria Nacional da Defesa Civil. 

“O produtor que tem projeto financiado junto à Afeam deve procurar a unidade local do Idam, que está presente em todos os municípios. E aquela propriedade que teve sua produção e seu projeto afetados receberá a visita de um técnico do Idam para fazer um laudo de vistoria técnica e encaminhá-lo para Afeam. A partir disso, conseguimos fazer a anistia desse produtor rural”, explicou Daniel Borges.   

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Amazonas, Estado do Amazonas, Governador Wilson Lima, Governo do Amazonas, SECOM
Redação Informe Manaus 18/10/2023 18/10/2023
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