Presidente da propositura da Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, a deputada Joana Darc (União Brasil) ressaltou a importância de combater o preconceito contra as pessoas com Síndrome de Down e, ainda, destacou as propostas de Lei para a comunidade. A Sessão ocorreu no Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta terça-feira (21).
A Síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada pela presença de três cromossomos 21. As pessoas com essa síndrome têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46. Com o tema “Amor pra Down e Vender”, a parlamentar comemorou a data, mas também frisou algumas ponderações.
“É importante ressaltar que a Síndrome de Down não é uma doença e, sim, uma condição genética. Uma pessoa com Down é capaz de transformar o nosso mundo, pois eles nos ensinam o amor e quebram as barreiras do preconceito, todos os dias, seja no mercado de trabalho ou no ambiente escolar. Eles têm um cromossomo extra que é do amor e, também, de superação”, pontuou Joana.
Maternidade atípica
A solenidade é a segunda a ser feita por uma parlamentar de maternidade atípica, que é o caso de Joana Darc, em toda a história da Aleam. A deputada é mãe de Joaquim, o Baby Darc, uma criança com Síndrome de Down, de apenas 2 anos. Em discurso, na tribuna, Joana defendeu a necessidade de políticas públicas voltadas para as pessoas com síndrome de Down.
“Considero essa Sessão Especial uma grande vitória. Antes, as pessoas com síndrome de Down eram vistas com muito preconceito e, ainda, são por algumas pessoas. Porém, agora, podemos dar voz para combater esse preconceito, através das nossas proposituras, buscando respeito e dignidade para a causa da pessoa com Down”, disse a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoas com Deficiência e Promoção Social.
Combatendo o preconceito
Autora da Lei nº 5.012/2019, que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, Joana contempla a importância do parlamento estadual se posicionar nos casos de violência, principalmente nas escolas, contra as pessoas com síndrome de Down.
“O ambiente escolar pode ser o primeiro lugar onde pessoas com síndrome de Down sofrem preconceito, por dizerem que elas são ‘especiais’, de forma pejorativa, ou que precisam de ‘complementação’ para estar ali. Essa Lei garante a igualdade social dos estudantes que possuem síndromes ou transtornos, com isso, zelando pela inclusão social no Amazonas”, disse Joana.
Joana também é autora da Lei n° 4.996/ 2019, que institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com síndrome de down pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado, visando incluir as pessoas com Down no mercado de trabalho.
Além disso, a parlamentar é autora da Lei nº 6.177/2023, que institui o Cadastro Único Estadual das pessoas com Síndrome de Down, no Amazonas. O objetivo da Lei é de coletar, processar e sistematizar informações de bases de dados para integrar as pessoas com Down ao Sistema de Informação de órgãos públicos estaduais.
Na Aleam, Joana Darc tem lutado por oportunidades e melhorias para as pessoas com Síndrome de Down no Amazonas. Além destas, temos a Lei nº 5.553/ 2021 que institui o Dia Estadual da Síndrome de Down; o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 43/2021, que cria a Frente Parlamentar Mista de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down; e o indicativo ao Governo do Amazonas, para a Implantação de Turmas de Brigadistas com Pessoas com Síndrome de Down, intitulada “Brigada 21”.
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