Na data em que se comemora o Dia Nacional dos Animais, 14 de março, a deputada Joana Darc (União Brasil) destacou ações do seu mandato voltadas à causa animal no Estado. Conhecida por ser a primeira política a defender os animais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar celebra a data frisando a necessidade de sempre manter a população consciente em relação aos cuidados e proteção dos animais.
Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), Joana é autora da Lei n°6.120, de 26 de dezembro de 2022, que institui a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Amazonas, a ocorrer na segunda semana de março, em consonância com o dia 14 de março, Dia Nacional do Animal.
“As ações da nossa Comissão, em favor aos animais, é sempre vista nas ruas, pois é lá que estamos, seja averiguando as denúncias ou resgatando um animal, tanto na capital, quanto no interior do Estado. Existem casos de animais maltratados que conseguimos ajudar, outros infelizmente acabam morrendo e para fortalecer a causa, a gente luta para conscientizar a população sobre educação, sobre guarda responsável e medidas de controle de reprodução de animais domésticos”, disse Joana Darc.
Punição para crimes de maus-tratos
A parlamentar ainda é autora da Lei nº 6.179, que proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais. Com isso, o infrator não pode tomar posse em cargo público estadual, ainda que livre nomeação e exoneração, desde a publicação da sentença até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
“Em nosso mandato tivemos vários avanços no que se refere à proteção animal. Os criminosos não podem fazer mal a um bichinho e ficar por isso mesmo. Por isso, estou sempre protocolando leis para punir quem maltrata um animal indefeso. Aqui no nosso Estado não toleramos isso”, salientou a parlamentar.
Joana é autora da Lei nº 6.195/2023, que altera o art. 4.º da Lei n.º 4.918/2019. O teor da proposta afirma que a tentativa de impedir a disponibilização de alimento e água aos animais de rua acarretará multa no valor de R$ 117,00 (cento e dezessete reais), por cada tentativa, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA. Uma forma de ajudar os animais comunitários e em situação de abandono, mas que possuem ajuda dos moradores.
“Quando dói no bolso, a pessoa sente. Por isso, sempre irei procurar os meios legais para fazer com que o criminoso que maltrata um animal inocente, venha ser punido de forma rígida, de maneira que faça ele parar pra pensar duas vezes antes de fazer isso”, defende.
Adote, não compre
Protetora da causa que defende a adoção de animais, a parlamentar reforça a necessidade de haver leis para facilitar que animais de estimação, que foram abandonados ou vítimas de maus-tratos, sejam adotados. Por isso, Joana é autora da Lei nº 6.181 que disponibiliza uma Política Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e informações.
“Somente esse ano, resgatamos mais de 50 animais. Foi em canil clandestino, foi de atropelamento, foi da tragédia de deslizamento de terra, estamos por todo o Amazonas. Diariamente, recebo pedidos para resgatar animais e, para isso, peço a população para ajudar adotando esses animaizinhos. Quem quiser adotar, pode mandar mensagem pelo WhatsApp para o número (92) 98145-1111. Você vai está transformando a vida de um animal”, disse.
