A Deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei n° 971/2023, cujo objetivo é restringir a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas.
De acordo com a proposta da parlamentar, a proibição será aplicada tanto aos estabelecimentos geridos pelo Poder Público quanto aos administrados por empresas terceirizadas ou em parceria público-privada. A medida visa a segurança e disciplina nas unidades prisionais, uma vez que a existência de tomadas e pontos de energia, pode facilitar a utilização de aparelhos eletrônicos não autorizados para finalidades ilícitas, o que por vezes é recorrente. Essas medidas restritivas são necessárias para melhorar a gestão de estabelecimentos prisionais no Amazonas.
Ao proibir a instalação de tomadas nos estabelecimentos penais, se busca evitar o acesso e o uso indevido de dispositivos eletrônicos, que muitas vezes são utilizados para a comunicação com o mundo exterior de forma ilegal, prejudicando a segurança e o controle nas prisões.
A parlamentar destaca que o projeto tem como principal objetivo garantir a ordem e a segurança nos estabelecimentos penais, visando a principalmente a disciplina dos detentos.
“É fundamental que tenhamos controle sobre o acesso a aparelhos eletrônicos dentro das prisões, para impedir o tráfico de drogas, a comunicação não autorizada e evitar situações de violência”, além dos famosos trotes que simulam sequestros, e pedidos súbitos de resgate, afirma a parlamentar”, afirma a deputada.
“O uso de celular e outros aparelhos semelhantes nos estabelecimentos penitenciários é hoje, sem dúvida, um dos mais severos problemas que desafiam a administração penitenciária. Estes são usados, invariavelmente, como instrumentos eficientes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas, que atuam dentro e fora dos presídios, razão pela qual esses aparelhos adquiriram, ao longo dos anos, uma arma poderosa nas mãos de criminosos”, reiterou Débora Menezes.
A parlamentar também disse que apesar da alegação que o fornecimento de energia elétrica pode, em certa medida, fornecer algum conforto as instalações que abrigam detentos e reclusos, tal medida do estado, deve ser vista com ponderação, a permitir condições humanitárias, sem com isso fornecer condições para a perpetuação de práticas ilícitas ou mesmo comprometer a segurança da sociedade.
O Projeto de Lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Caso seja aprovado, a proibição da instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos estabelecimentos penais do Estado, entrará em vigor para garantir a segurança e o controle nas prisões em solo amazonense.
Débora Menezes propõe Projeto de Lei para restringir a instalação de tomadas em estabelecimentos prisionais no Amazonas
