O deputado Comandante Dan (Podemos) aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei nº 684/2023, que estabelece penalidades administrativas para o combate ao roubo, ao furto e à receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
O roubo de fiações aéreas e de tampas de bueiros tem sido cada vez mais corriqueiro no Amazonas, especialmente na Região Metropolitana de Manaus, causando prejuízos enormes aos cidadãos. Bairros inteiros e prédios públicos importantes têm ficado sem iluminação e sem rede de comunicação, causando o caos urbano e a interrupção de serviços públicos. Na mobilidade urbana, vários acidentes são causados em razão de bueiros abertos.
Segundo dados da empresa concessionária de energia elétrica, 20 quilômetros de cabo da rede de distribuição na AM-010, implantada pelo Programa Luz para Todos, foram furtados no ano passado, resultando num prejuízo estimado de R$ 373 mil. Considerando as unidades habitacionais e comerciais, 436 unidades consumidoras foram prejudicadas pela interrupção do serviço, impactando diretamente 2 mil 180 pessoas.
A lei de autoria de Dan Câmara alcança com penalidades a pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transtormadores e placas metálicas que sejam produto de crime. Também estarão sujeitos às penalidades os estabelecimentos denominados ferro-velho e outros que deixem de emitir nota fiscal, nos termos da legislação vigente.
Câmara considera inclusive a possibilidade de ampliar a abrangência de lei. “A legislação precisa ser dinâmica e refletir o tempo em que vige, por isso não descarto agregar novos materiais e estabelecimentos; tudo será balizado pelos dados da Segurança Pública”, disse.
