O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei que institui o protocolo de acesso aos visitantes de escolas públicas estaduais. Na ocasião, serão registrados o nome completo, telefone (quando possível), RG; CPF; motivo da visita e o nome da pessoa por quem deseja atendimento.
A implementação de um protocolo de acesso aos visitantes nas escolas públicas PODE ser uma medida eficaz de segurança, desde que seja bem planejado e executado de maneira adequada. Esse tipo de protocolo visa controlar o acesso de pessoas externas às instalações da escola, visando garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários.
Para Cristiano, um protocolo de acesso aos visitantes geralmente inclui medidas de identificação, registro e até acompanhamento. “Dependendo das políticas da escola, os visitantes podem ser acompanhados por um membro da equipe da escola durante sua visita. Isso ajuda a garantir que os visitantes fiquem nas áreas apropriadas e não acessem áreas restritas sem permissão”.
De acordo com o 3º artigo da propositura fica permitida a utilização de câmeras de identificação e reconhecimento facial, para a captação de imagem de todos os visitantes das escolas públicas estaduais.
Outras medidas, como treinamento em segurança para alunos e funcionários, comunicação efetiva entre a escola e as autoridades locais e medidas de prevenção do bullying, também são importantes para garantir um ambiente seguro nas escolas públicas.
