O vereador Capitão Carpê (Republicanos) formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitando investigação acerca do não pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede municipal de ensino. O pedido foi protocolado no órgão na quarta-feira (20/10), e nessa quinta-feira (21/12) a denúncia foi recebida pelo MP.
Na última terça-feira (19), em entrevista à mídia local, o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que o repasse federal do Fundeb em 2023 foi menor do que do ano passado e que por esse motivo o abono não será pago aos profissionais do magistério.
Segundo o parlamentar, é preciso que haja transparência sobre o valor recebido e como o mesmo foi gasto pelo Executivo Municipal.
“A Prefeitura tem que ser a maior interessada em dar explicações sobre os valores recebidos e os devidos gastos. Não é só o prefeito dar uma entrevista e dizer que não vai pagar. É preciso transparência, algo que cobro com veemência na Câmara Municipal, mas que infelizmente a atual gestão decidiu esquecer”, disse.
Na denúncia, o vereador destaca também que “a não destinação correta dos recursos do Fundeb pode configurar crime de responsabilidade, configurando-se como desvio de verbas públicas destinadas à educação básica”.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Capitão Carpê faz denúncia ao MPAM sobre não pagamento do abono do Fundeb Câmara Municipal de Manaus.
Capitão Carpê faz denúncia ao MPAM sobre não pagamento do abono do Fundeb
