Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Informe Manaus
Facebook Curtir
Twitter Seguir
Instagram Seguir
  • Inicial
  • Destaques
  • Executivo
  • Legislativo
  • Judiciário
Reading: Assembleia Legislativa avaliou 22 matérias legislativas sobre defesa do consumidor em 2022
Compartilhar
Informe ManausInforme Manaus
Pesquisar
  • Home
  • Categories
  • More Foxiz
    • Blog Index
    • Forums
    • Complaint
    • Sitemap
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
ManchetePolítica

Assembleia Legislativa avaliou 22 matérias legislativas sobre defesa do consumidor em 2022

02/01/2023
Compartilhar

Com objetivo de garantir os direitos dos consumidores e de regular as relações consumeristas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propôs e avaliou 22 matérias legislativas sobre o tema em 2022. Tratam-se de Projetos de Lei (PL), que tramitaram nas Comissões Permanentes da Casa e, quando aprovadas nestas, foram avaliados e votados pelo Plenário, além de Requerimentos feitos pelos parlamentares.
De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), a Lei nº 6.098/2022 assegura o direito à continuidade do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora habitada por pessoa com deficiência (PCD) ou pessoa com doença crônica que necessite de tratamento continuado com aparelhos médicos em sua residência. Segundo a Lei, a garantia de continuidade não isenta o consumidor de cumprir com os pagamentos devidos à concessionária. Em caso de parada programada, a empresa terá que avisar a esses consumidores 48 horas antes da interrupção do serviço.
Outra nova Lei que garante direitos do consumidor é a de Lei nº 6.068/2022, que foi proposta como PL de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que modificou a Lei nº 5.533/2021, que proíbe a troca de medidores de energia elétrica pelas concessionárias sem o aviso prévio ao consumidor. Com a alteração, as empresas passam a ser obrigadas a avisar com dez dias de antecedência os consumidores sobre as trocas.
A Lei nº 5.966/2022, também oriunda de Projeto do deputado João Luiz, cancela as multas contratuais de fidelidade por empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo ou internet caso o consumidor comprove que perdeu seu vínculo empregatício após a adesão ao contrato. O descumprimento da Lei gera uma multa à empresa, que não interfere no direito do consumidor de acionar as vias judiciais.

Receba as últimas notícias de "Informe Manaus" diretamente na sua caixa de entrada.
Powered by follow.it
Termos encontrados ALEAM, Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo, Felipe Souza, João Luiz
Compartilhar esta notícia
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Amei0
Horrível0
Bem escrita0
Muito legal0
De última0

Você pode gostar também

Prefeitura de Manaus garante inclusão e proteção social no ‘#SouManaus 2025’

08/09/2025

Sine Manaus oferta 397 vagas de emprego nesta terça-feira, 26/8

25/08/2025

Prefeitura de Manaus celebra mês do patrimônio histórico com debates e valorização da cultura local

22/08/2025

Prefeitura abre consulta pública para população participar da revisão do Plano de Saneamento Básico de Manaus

20/08/2025

Conselho Municipal de Saúde aponta avanços no triênio 2022-2025

06/08/2025

Sine Manaus oferta 233 vagas de emprego nesta quarta–feira, 23/7

22/07/2025
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade

Recomendamos

  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Caminhando com Jesus
  • Pregações On-line
Informe ManausInforme Manaus