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Governo do Amazonas

Arsepam e Sejusc verificam cumprimento de gratuidades para grupos prioritários no transporte rodoviário intermunicipal

14/10/2023
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A fiscalização aconteceu neste sábado (14/10), na Rodoviária de Manaus

FOTOS: Beatriz Aquino/Arsepam

Uma fiscalização voltada ao cumprimento da gratuidade para Pessoas Idosas e com Deficiência (PcD), no transporte rodoviário intermunicipal, aconteceu neste sábado (14/10). A vistoria foi promovida pela  Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) em parceria com a Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, na zona centro-sul. 

A inspeção acontece após a assinatura do termo de cooperação técnica entre as entidades, que promove maior eficiência e ampliação da fiscalização e orientação sobre as normas relacionadas aos grupos prioritários citados e também à defesa dos direitos das crianças, adolescentes e mulheres, nos transportes rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros.

O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, destacou que durante a fiscalização, os órgãos identificaram que todas as empresas que realizam o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estão cumprindo o direito à gratuidade, com base na Lei Federal nº. 13.146/2015. 

Edelman ressalta ainda, que essa é apenas a primeira ação conjunta, dentre outras que serão realizadas até o final do ano. Além disso, palestras, conferências, seminários, entre outros eventos para a capacitação e aperfeiçoamento pessoal, serão promovidas pelas entidades. 

Manifestações

A Agência Reguladora conta com uma Ouvidoria, que atende de forma online nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (possui WhatsApp 24 horas) e também de forma presencial nas dependências da Rodoviária de Manaus. 

Em caso de recebimento de informações, sugestões, reclamações e denúncias sobre o descumprimento dos direitos desses grupos, a Arsepam deve encaminhar para a SEJUSC os autos do processo juntamente com os documentos necessários para a adoção das providências legais por parte da autarquia estadual.

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Amazonas, Denúncias, Fiscalização, Governo do Amazonas, Manaus, SECOM
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