A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do seu Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), concluiu recentemente o trabalho de atualização das Leis Orgânicas dos municípios de Japurá (distante 744 km em linha reta de Manaus) e Manicoré (distante 322 km da Capital). Segundo a diretora do CCOTI, Eliane Ferreira, as Leis Orgânicas desses municípios foram enviadas para impressão e devem ser publicadas em breve.
O CCOTI, criado em 2011, oferece apoio para atualização das Leis Orgânicas Municipais e dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais. O trabalho é feito junto aos vereadores de cada município e tem apoio de uma equipe técnica atenta às especificidades de cada localidade. Ao longo desta semana o CCOTI começou esse processo junto a 28 municípios do interior. “ A meta do presidente Roberto Cidade é que até o final desta legislatura, todos os municípios estejam com suas leis orgânicas atualizadas”, continuou Eliane.
A diretora do CCOTI explica o processo de trabalho para atualização das Leis Orgânicas. “O primeiro passo é a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Aleam e a Câmara Municipal. Depois disso, é instituída uma Comissão Revisora, que deve ser composta por 1/3 de vereadores da Casa. Em seguida a Câmara expede um ofício para o CCOTI informando os nomes dos componentes dessa Comissão. Aí que os trabalhos de fato começam”, observou Eliane Ferreira.
O processo envolve ainda realização de Audiências Públicas nos municípios, para consultar a população, a votação na Câmara pela nova versão da legislação e, por fim, a impressão e entrega da nova Lei ou Regimento à Câmara Municipal. Os municípios que já começaram o processo, criando suas Comissões Revisoras, foram Alvarães (531 km), Barcelos (399 km), Boa Vista do Ramos (271 km), Lábrea (702 km), Canutama (619 km), Boca do Acre (1.028 km), Tapauá (449 km), Santo Antônio do Iça (880 km), Parintins (369 km), Novo Aripuanã (227 km), Tonantins (865 km) e Benjamin Constant (1.121 km).
O CCOTI nasceu de uma iniciativa que visa aproximar o Poder Legislativo do interior do estado com a Aleam, promovendo capacitação técnica e apoio administrativo aos municípios amazonenses. Além de auxiliar na atualização das Leis, o Centro realiza treinamentos e capacitações, orienta a elaboração de projetos e fornece assistência técnica em diversas áreas.
