O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 241 de 2023, que propõe a criação de ações de enfrentamento à violência contra o idoso, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O PL prevê ações de enfrentamento à violência contra o idoso, voltados à prevenção e ao combate à violência, além de garantir o atendimento integral e qualificado e a oferta de serviços de atendimento, tais como acolhimento, proteção, orientação, apoio psicossocial, atendimento médico, entre outros.
Segundo o Felipe Souza, a criação de uma rede proteção aos idosos é importante para garantir a segurança deles. “É necessário criar políticas de prevenção e combate à violência, com ações de proteção e garantia aos direitos dos idosos. E esse projeto é um importante passo para proteger aqueles que já contribuíram tanto para a nossa sociedade.”, afirmou o parlamentar.
O projeto também visa a implementação de medidas para coibir a violência financeira contra o idoso, através da criação de mecanismos de controle e fiscalização das atividades financeiras, para o fortalecimento da capacidade de gestão financeira dos idosos.
A violência contra o idoso consiste em qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que cause danos ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral à pessoa idosa, assim como qualquer outra forma de violação aos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana.
Outro projeto em prol da segurança da pessoa idosa, também de autoria do deputado Felipe Souza é o PL n° 303/2021 que dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp.
