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XVII Semana da Conciliação: campanha incentiva novos começos por meio do acordo

10/10/2022
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Menos conflitos e mais recomeços: esse é o mote da XVII Semana Nacional de conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), que acontecerá de 7 a 11 de novembro. Realizada anualmente, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país. A meta da campanha é resolver os conflitos diante da justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.="">

A Semana acontece simultaneamente nos tribunais da justiça estadual, da federal e da do trabalho. São os próprios tribunais que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas, a fim de solucionarem o conflito, mas o CNJ preparou peças visuais com o objetivo de disseminar a ideia da conciliação.

Acesse aqui a campanha visual da XVII Semana Nacional da Conciliação

As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

A Semana Nacional da conciliação não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A Semana, em si, é um movimento de incentivo para que as pendências com a justiça sejam resolvidas sempre com celeridade.

Inscrições de processos

A inscrição de processos em trâmite no TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima já está aberta e PODE ser feita até o dia 20 de outubro para processos sem advogado habilitado nos autos, e até 30 de outubro para processos com advogados habilitados nos processos por meio do sistema PJe. As partes interessadas poderão solicitar a inclusão do seu processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação. A solicitação PODE ser feita: 1) via petição protocolada diretamente no processo; 2) por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11; ou 3) por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Manaus: [email protected] e Boa Vista: [email protected]. É obrigatório o fornecimento dos dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo.

Dentre as principais vantagens em realizar a solução consensual dos conflitos trabalhistas destaca-se a possibilidade dos recomeços após encerramento do processo de forma muito mais célere do que a marcha processual tradicional. A construção da solução mais justa se dá de acordo com a vontade e concessões dos principais interessados e envolvidos no conflito, os verdadeiros protagonistas da solução pretendida. Participe e recomece!

No âmbito do TRT-11 o evento é coordenado pela desembargadora do trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora da Copemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º grau, em atuação conjunta da juíza coordenadora Selma Thury Vieira Sá Hauache e do juiz supervisor substituto Izan Alves Miranda Filho, ambos do Cejusc-JT de Manaus, e da juíza Samira Márcia Zamagna Akel, do Cejusc-JT em Boa Vista/RR.

Inscreva seu processo agora mesmo.

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Texto e artes: CNJ, com edições da Coord. de Comunicação. 

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