Na manhã desta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei do vereador Dione Carvalho (Patriota), que institui o Dia Municipal da Sensibilização à Causa das Crianças Cardiopatas no calendário oficial do município, foi aprovado pelos parlamentares durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com a justificativa do projeto, estima-se que no Estado do Amazonas existem em torno de 25 mil pessoas portadoras de alguma cardiopatia, e que precisam receber a atenção necessária do Poder Público para que suas vidas sejam salvas.
A sensibilidade para a autoria desta lei, veio a partir do nascimento da filha do parlamentar Dione Carvalho, que nasceu com cardiopatia congênita, e em 28 de novembro do mesmo ano se tornou a primeira criança no Estado do Amazonas a ser operada por conta de um Mandado Judicial, que ordenou a realização cirúrgica sob pena de prisão aos gestores da saúde e ao governador da época.
O projeto agora segue para ser aprovado na 2ª discussão na forma da lei. Outros 14 projetos também foram deliberados durante a sessão, como o PL do vereador Lissandro Breval (Avante), que obriga no ato da matrícula escolar na rede pública e particular a apresentação da carteira de vacinação e também o PL nº177/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A Comissão também analisou outros projetos, com o do vereador Ivo Neto (Patriota), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida e o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que cria o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Texto: Saulo Viégas – DICOM/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – DICOM/CMM
