O presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas em 2018, Orsine Rufino Júnior, foi multado em R$392,3 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (13), em sessão ordinária do Tribunal Pleno.
A sessão plenária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM, e está disponível para assistir via YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (/tceamazonas).
O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, apontou que o gestor não cumpriu com a Lei de Acesso à Informação, e cometeu diversas irregularidades em contrato firmado durante a gestão.
Segundo o relatório, Orsine Júnior não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor, e não justificou o preço contratado na modalidade; não nomeou um fiscal de contrato; não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação, e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
Além destas irregularidades, o gestor realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa.
Pelas irregularidades, o ex-presidente da Amazonastur em 2018 foi multado em R$392,3 mil. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
Outras contas irregulares
Ainda durante a 33ª Sessão Ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Anori, Sansuray Pereira Xavier. O gestor esteve frente à Prefeitura em 2016.
De acordo com o relatório, também apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, o então prefeito Sansuray Xavier não cumpriu, nos limites da lei, o orçamento para abertura de créditos adicionais, e não respeitou a transparência da gestão fiscal, por não publicar dentro do prazo os relatórios devidos.
O TCE-AM irá encaminhar a decisão para a Câmara Municipal de Anori fazer o julgamento político, recomendando a desaprovação das contas.
Próxima sessão no dia 19/09
O presidente do TCE-AM convocou a 34ª Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira (19), às 9h. A sessão contará com transmissão, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal.
