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Inicial Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

TCE-AM irá expandir sistema de integridade de governança para jurisdicionados

Redação Informe Manaus Divulgado por Redação Informe Manaus
23/09/2022

Lançado em maio de 2022 de forma pioneira pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o sistema de Integridade e Compliance da Corte de Contas amazonense será expandido por meio de capacitação para ao menos 130 jurisdicionados da Corte de Contas.

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O programa de integridade visa fomentar uma cultura de condutas éticas de anticorrupção esperadas no exercício do cargo ou função pública de servidores dos órgãos públicos.

Com o nome ‘Disseminação da Cultura de Integridade e Ética’, a formação será realizada com cursos no formato online, seguindo objetivo central da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) de disseminar, de forma ampla, a cultura ética e o fomento de um ecossistema de integridade para além dos limites do próprio tribunal.

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As inscrições podem ser feitas por meio do site da Escola de Contas Públicas (ECP), pelo endereço virtual https://ecpvirtual.plataformaensineonline.com/enrol/index.php?id=719.

“A ação que vamos realizar será no sentido de estimular junto aos nossos inúmeros jurisdicionados algo que estamos implementando na Corte de Contas que é criar essa cultura anticorrupção e de governança. Não adianta o Tribunal ter avanços nesse sentido enquanto os jurisdicionados, que lidam diretamente com recursos públicos, não seguem o mesmo caminho. O objetivo do TCE é justamente tornar essa uma cultura global no âmbito do Estado do Amazonas, e sem dúvida trará diversos benefícios para a sociedade amazonense”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

Segundo o coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), braço pedagógico da Corte de Contas amazonense, conselheiro Mario de Mello, a implementação da formação de integridade junto aos jurisdicionados deve causar ainda mais destaque ao papel formador do TCE-AM.

“Queremos com isso consolidar o Tribunal de Contas do Amazonas como um dos mais relevantes órgãos públicos amazonenses na promoção da cultura e do ecossistema de ética e integridade”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.

Objetivos

Entre os objetivos específicos definidos pelo programa estão o levantamento de dados; a capacitação sobre legislação anticorrupção e implementação de Programa de Compliance, a criação de cartilha informativa para disseminação do conhecimento e estímulo à adoção do programa pelos jurisdicionados com objetivo final de formar ‘Agentes de Integridades’.

As ações do programa serão fundamentadas por normas gerais para a instituição de sistemas de integridade, entre elas a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da transparência e da eficiência, inclusive com reconhecimento pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).

Fases de implementação

A implementação do curso de formação junto aos jurisdicionados seguirá sete fases bem definidas durante o período de 12 meses, com final previsto para o segundo semestre de 2023.

A etapa inicial da capacitação terá como principal objetivo a elaboração da metodologia da pesquisa e do curso de formação; a seleção e sensibilização dos participantes do programa; além da elaboração de seminário de lançamento e apresentação do programa no TCE-AM.

A próxima etapa leva em conta a fase prática, com aplicação e totalização de resultados da pesquisa de opinião; realização do módulo teórico do curso de formação; a elaboração da cartilha, e a elaboração de um seminário de encerramento e apresentação dos resultados no TCE-AM.

Assuntos: AmazonasEducaçãoEstado do AmazonasJustiçaTCE - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. TCE
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