A alteração foi proposta pelo vereador Diego Afonso (UNIÃO Brasil), por meio de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), deliberada na manhã desta quarta-feira (23/11). A matéria defende o aumento do valor das emendas impositivas, que até então é progressiva até o limite de 1% e fixa esse teto em 1,2% e exclui a progressão.
Com isso, o orçamento para este ano, que prevê 0,9% para emendas impositivas, PODE revisar esse percentual para 1,2%, caso a matéria seja aprovada, o que deve acontecer ainda na primeira semana de dezembro.
Paralelo a análise desta matéria, os vereadores aguardam o parecer técnico da Comissão de Finanças, economia e Orçamento (Cfeo) da CMM, à lei orçamentária Anual (LOA), para 2023, fixado em R$ 8,5 bilhões.
A matéria já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) e após a votação em plenário dos pareceres, será aberto o prazo regimental para apresentação das emendas. Os parlamentares tem até a última sessão da Casa Legislativa, para aprovar a matéria.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
