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Prefeitura de Manaus tem alta de 25% na emissão de certidões de Habite-se no acumulado de 2022

Redação Informe Manaus Divulgado por Redação Informe Manaus
14/12/2022
Prefeitura de Manaus tem alta de 25% na emissão de certidões de Habite-se no acumulado de 2022

Prefeitura de Manaus tem alta de 25% na emissão de certidões de Habite-se no acumulado de 2022

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Neste final de ano, a Prefeitura de Manaus registra uma alta de 25% na expedição de certidões de Habite-se no acumulado de 2022, de janeiro a novembro, com a expedição de 648 documentos, contra 519 do mesmo período de 2021.

Contando toda a gestão do prefeito David Almeida, são 1.218 certidões emitidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), de janeiro de 2021 até novembro de 2022.

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No mês de novembro, foram 61 documentos emitidos pelo instituto, contra 55 do mesmo mês no ano passado.

Em termos de área, as certidões emitidas na gestão David Almeida representam a regularização de 1.691.398,68 metros quadrados.

“Seguimos a diretriz do prefeito David Almeida para transformar Manaus em uma cidade global e uma das melhores do Brasil para se investir e fazer negócios. As diretrizes passam pelo licenciamento de projetos e o Implurb está buscando, junto com os órgãos licenciadores, alcançar a meta definida pelo prefeito”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

O documento

A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.

A certidão atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.

Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, ocupação do terreno, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens.

O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação.

Regularização e Habite-se são usados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.

Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site www.implurb.manaus.am.gov.br.

A preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.

O Habite-se também é um dos documentos exigidos pelo sistema financeiro, pelos bancos, para financiamentos, compra e venda de imóveis.

— — —
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Marinho Ramos/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjA2GbU

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Assuntos: EconomiaManaus
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