Medida foi tomada após alerta nacional de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.
A presidente do Tribunal Regional do trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, assinaram o Ato Conjunto n. 19/2022/SGP/SCR, que suspende a expedição de alvarás judiciais até ulterior deliberação. A medida decorre da suspensão preventiva de acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos da justiça do trabalho pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ) e tem o objetivo de resguardar os jurisdicionados.
Disponibilizado no Diário Eletrônico da justiça do trabalho (DEJT) desta segunda-feira (14/11), o ato conjunto entra em vigor na data da publicação. A determinação alcança todas as unidades judiciárias de Manaus, Boa Vista e interior do Amazonas.
A justiça do trabalho suspendeu a expedição de alvarás judiciais em todo o país após alerta nacional de fraude na emissão de certificados digitais detectada pelo Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região – RJ (TRT-1) na sexta-feira (11/11). Além da abertura de procedimento para apurar o incidente e suas consequências, o TRT-1 acionou a polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), assim como oficiou o Conselho Superior da justiça do trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Confira o teor da nota divulgada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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