Prorrogada por mais 10 anos e válida até 2032, a Política Estadual de Incentivos Fiscais proporciona segurança jurídica a investidores e garante competitividade às empresas instaladas na área de abrangência da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Projeto de Lei com essa finalidade, encaminhado pelo governador Wilson Lima à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), foi aprovado por unanimidade no dia 15 de dezembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de janeiro de 2022, regulamentado por meio do decreto nº 45.140.
“Isso representa, a médio e longo prazo, um benefício muito grande, pois dá a segurança aos investidores de fazerem os seus investimentos e terem o retorno desses investimentos. Essa lei, que venceria neste ano (2022) e foi antecipada para o ano passado, o governador assinou no fim de dezembro, e garantiu a todos que manteria, em sua maior parte, tudo o que já tinham”, destacou Jório Veiga, secretário de Estado de desenvolvimento econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
De acordo com o secretário, a medida aperfeiçoa a legislação vigente, regida pela Lei nº 2.826/2003, permite a continuidade dos investimentos e se soma aos esforços do Estado para fortalecer e impulsionar o crescimento industrial do Amazonas.
“Ao longo desses três últimos anos, 2019, 2020 e 2021, o Estado aprovou R$ 36,1 bilhões em investimentos e a criação de mais de 20 mil vagas de trabalho. Isso significa um impulso enorme para a economia e praticamente 20% das vagas coexistentes no Distrito Industrial, além de ter permitido remanejamento de mais de 6 mil vagas. Ou seja, essas pessoas não perderam os seus empregos, elas foram remanejadas dentro das próprias fábricas”, detalhou Jório.
Entre os pontos de aperfeiçoamento que o projeto de lei traz à atual legislação, está a inclusão da sustentabilidade como princípio a ser observado quando da concessão dos incentivos fiscais pelo Estado, os quais deverão servir como instrumento do desenvolvimento que satisfaça as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem as próprias necessidades.
Crescimento em 2022
O titular da Sedecti ressaltou ainda que o cenário previsto para o ano de 2022 é favorável ao crescimento industrial do Amazonas.
“Nós temos várias empresas que estão se instalando aqui, outras que nem estavam considerando se instalar já estão prospectando e muito bem encaminhadas, em função da legislação existente. Essa renovação da lei ajuda muito as empresas, e também nós vemos a economia melhorando um pouco neste ano. A inflação foi muito alta ano passado, neste ano devemos ter uma inflação menor”, observou.
“Tudo isso mostra para a gente um cenário positivo e de muita esperança, para que a gente possa dar aos investidores a segurança, como foi garantido pelo governador – e ele sempre reafirma isso –, bem como aos amazonenses em geral a possibilidade de manterem seus empregos, e aqueles que ainda não estão empregados conseguirem seus empregos”, acrescentou Jório Veiga.
