O Projeto de Lei nº 435/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residências que possuam elevador disponham de, no mínimo, uma cadeira de rodas, teve parecer aprovado na manhã desta segunda-feira (31/10) e vai à 23ª Comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da Câmara Municipal de Manaus (COMPCD/CMM).
O PL entrou em discussão e votação, na forma da Lei, durante a sessão plenária da CMM.
O presente projeto visa a garantia de direitos não só da pessoa deficiente, também resguarda as pessoas com mobilidade reduzida, com problemas de locomoção e/ou acidentados.
“Geralmente quando falamos em acessibilidade é normal remetermos as pessoas com deficiência que fazem uso de cadeira de rodas, mas também existem as pessoas com mobilidade reduzida, aquelas que tem problemas de locomoção temporário ou definitivo e outras deficiências que impossibilitem o acesso das mesmas no prédio/condomínio em questão, seja visitante ou morador”, enfatizou Yomara Lins.
Texto e foto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora
