Empréstimo financeiro é a principal causa das dívidas entre os consumidores que procuram o órgão
FOTO: João Pedro Sales/Procon-AMO Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) completou um ano de funcionamento nesta quinta-feira (19/10). Neste período, 142 consumidores procuraram atendimento no NAS. Desse total, 78 pessoas conseguiram renegociar as dívidas, o que corresponde a quase 55% de resolubilidade.
“O NAS é mais um serviço que é oferecido pelo Procon Amazonas para a população. E a equipe trabalha orientando os consumidores e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
O perfil do público mais prejudicado pelo superendividamento, que tem procurado o Procon-AM, é o consumidor aposentado, do sexo masculino, com idade entre 61 a 70 anos.
Já a principal causa dos débitos é o empréstimo financeiro. Em segundo lugar, estão as dívidas referentes aos serviços de energia e água.
Sobre o Núcleo de Apoio aos Superendividados
O NAS surgiu em outubro do ano passado, em cumprimento a Lei nº 14.181/2021, para auxiliar as pessoas superendividadas.
De acordo com a legislação, entende-se por superendividamento a impossibilidade do consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial – que é o conjunto dos direitos fundamentais sociais mínimos para se garantir a dignidade humana.
“Os superendividados são pessoas que não contraíram essas dívidas com compras de luxos. Normalmente são consumidores que acabam, por um motivo ou outro, não conseguindo arcar com os débitos que garantem o mínimo. Se não fosse esta Lei, essas pessoas acabariam sendo marginalizadas da convivência social” enfatiza o diretor-presidente do Procon-AM.
Canais de atendimento
No Procon-AM, o NAS é formado por uma equipe multidisciplinar. Além de revisar os débitos pendentes e mediar os conflitos oriundos do endividamento, os profissionais auxiliam os consumidores sobre possíveis formas para evitar que novas dívidas surjam.
O atendimento no Núcleo de Apoio aos Superendividados é feito na sede do Procon-AM, localizada na avenida André Araújo, nº 1.500, Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. O consumidor também pode procurar atendimento pelo telefone (92) 3215-4009 ou por e-mail, [email protected].
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