A palestra foi feita pela advogada Maria Eduarda Aguiar, militante na luta contra a LGBTfobia
A abertura do evento, na tarde desta terça-feira, 28/06/2022, foi feita pela desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), Ormy da Conceição Dias Bentes, que, em sua fala, enfatizou a aprovação por este Tribunal, no mês de maio passado, da Resolução Administrativa nº 117/2022, que trata da política institucional de equidade de gênero, raça e diversidade. Desse modo, atua o Tribunal em mais uma “ação afirmativa destinada à conscientização, à prevenção e ao combate à homofobia e à transfobia, seguindo a política pública de promoção do trabalho digno e da oposição quanto a qualquer forma de discriminação, tendo como tônica a ótica dos direitos fundamentais e suas repercussões jurídicas”. A presidente explicou que neste evento o TRT-11 une-se à iniciativa dos tribunais superiores num abraço de respeito contra a discriminação seja aonde for. Anunciou que na noite de terça-feira e até o fim de junho todos os prédios do Tribunal estarão iluminados com as cores que simbolizam a luta que é de todos, para que a respeitemos uns aos outros”.
Prosseguindo a cerimônia de abertura, a vice-diretora da Escola Judicial (Ejud11), juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, representando o diretor, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, deu as boas vindas a todos dizendo que a Escola apóia iniciativas que abordam temas importantes como esse.
A desembargadora corregedora-regional do TRT-11, Márcia Nunes da Silva Bessa, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, e da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11, começou a fala lembrando que a comemoração do 28 de junho como o “Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ marca a revolta desta comunidade contra a ação violenta das autoridades policiais, que invadiam bares frequentados por eles, em Nova York. A partir desses acontecimentos foram organizados vários protestos, por várias cidades americanas, em favor do pleno exercício dos direitos por membros da comunidade LGBTQIA+.
Ela prosseguiu citando um relatório mundial com números mostrando que dos 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, 52% ocorreram no Brasil. A partir daí o Poder Judiciário trouxe o tema à pauta do dia. “Contudo ainda temos muito a avançar nessa pauta e é por isso que estamos aqui. Nós do TRT-11 não poderíamos ficar inertes diante da relevância da causa e por isso foi instituída, no âmbito deste Tribunal, a política de equidade de gênero, raça e diversidade. Muitos direitos foram reconhecidos, mas temos muito a percorrer. Mais adiante indagou: “por que o amor incomoda? por que ser diferente incomoda? Por que tanto preconceito e tanta maledicência?” E concluiu: “você não precisa gostar. Basta não agredir. Basta não discriminar” Por fim, agradeceu à desembargadora Ormy Bentes por ter abraçado a causa e por ter permitido que o Tribunal avançasse em relevante discussão.
A mediação do evento coube ao juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB André Machado Cavalcanti, que também é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa do Trabalho Seguro (PTS) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e membro do Comitê da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13.
Muito ainda a conquistar
André Cavalcanti anunciou a palestrante, Maria Eduarda Aguiar, advogada, militante na luta contra a LGBTfobia. Ela é fundadora do projeto de combate à violência e promoção da empregabilidade LGBT Gisele Meireles. Entre outras causas, a advogada defendeu no Supremo Tribunal Federal, em 2019, a Criminalização da LGBTfobia.
Na palestra, a advogada abordou o combate à homofobia e à transfobia, conceitos, lutas, vitórias, conquistas e respectiva criminalização. Tudo perpassado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, conforme constitucionalmente assegurados. Apesar dos avanços ainda há muito a percorrer em busca do respeito à orientação sexual, a inclusão no mercado de trabalho, principalmente das pessoas “trans”, a luta pelo reconhecimento do nome social e do uso de banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero. Falou também dos significados das siglas LGBTQIA+. Após a palestra Maria Eduarda respondeu as perguntas e agradeceu a oportunidade de ter falado a desembargadores e juízes e acrescentou dizendo que “com essa iniciativa o TRT-11 está acrescentando muito na luta contra a discriminação”.
ASCOM/TRT11
Arte: Renard Batista
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