LEGENDA: Ação integrada do Gipiap, UGPE e SEMMAS na área de ocupação no Japiim. FOTOS: Tiago Corrêa/UGPEO Ministério Público do Amazonas (MP-AM) arquivou o inquérito civil instaurado no último dia 8 de abril para apurar uma ocupação irregular às margens do Igarapé do Quarenta, no bairro Japiim, zona sul. O local é uma Área de Proteção Permanente (APP), que está na zona de abrangência do NOVO programa social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+).
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Por Agência Amazonas
MP-AM avaliou que órgãos municipais e estaduais já estão intervindo na área e que objeto do inquérito está em avançado processo de resolução administrativa
No despacho, o promotor de justiça Lauro Tavares da Silva considerou o disposto no artigo 39 da Resolução nº 006/2015-CSMP, que diz que o inquérito civil será arquivado “diante da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública, depois de esgotadas todas as diligências possíveis”.
Após ter todos os questionamentos sobre o processo de desapropriação da área e as respectivas intervenções a serem realizadas no local respondidos pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o MP-AM concluiu que o objeto do inquérito civil “está em avançado processo de resolução administrativa, tendo em vista que os órgãos responsáveis estão adotando todas as medidas administrativas necessárias para a retirada das edificações em áreas de APP ao redor do Igarapé do Quarenta”.
No local serão realizadas pelo Prosamin+ requalificação urbanística, obras de saneamento básico, como sistema de esgoto sanitário e ampliação da REDE de abastecimento de água, drenagem urbana e tratamento de áreas em risco socioambientais.
No processo, além da UGPE, o MP-AM provocou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que informou ter mapeado edificações como residências e empreendimentos na APP e que, no dia 30 de março de 2022, notificou os ocupantes, após ação conjunta com o Grupo Integrado de Prevenção à invasão de Áreas Públicas (Gipiap/SEAD), UGPE e a polícia Militar.
FOTOS: Tiago Corrêa/UGPEFOTOS: Tiago Corrêa/UGPE
“Ressaltamos que as margens do Igarapé do Quarenta, próximo à SEDUC, serão objeto de intervenção de obras do referido programa e que as mesmas já encontram em processo de desapropriação, conforme decreto de nº 45.115 de 19 de janeiro de 2022”, diz a resposta da UGPE.
