• Últimas notícias
Defensoria do AM assegura direito ao reconhecimento do nome social aos trabalhadores da instituição

Defensoria do AM assegura direito ao reconhecimento do nome social aos trabalhadores da instituição

03/05/2022
Relatos de representantes indígenas são destaques em evento realizado pela Ejud11 em Presidente Figueiredo

Relatos de representantes indígenas são destaques em evento realizado pela Ejud11 em Presidente Figueiredo

27/06/2022
Amazonas recebe mais 108 mil doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda-feira (27/06)

Amazonas recebe mais 108 mil doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda-feira (27/06)

27/06/2022
Em Itacoatiara, FVS-RCP investiga de casos notificados de rabdomiólise no município

Em Itacoatiara, FVS-RCP investiga de casos notificados de rabdomiólise no município

27/06/2022
Em ação itinerante, Governo do Amazonas profissionaliza produtores rurais em três municípios

Em ação itinerante, Governo do Amazonas profissionaliza produtores rurais em três municípios

27/06/2022
Polícia Militar prende casal e recupera motocicleta roubada em Tabatinga

Polícia Militar prende casal e recupera motocicleta roubada em Tabatinga

27/06/2022
Boi-bumbá Caprichoso é o campeão do 55° Festival Folclórico de Parintins

Boi-bumbá Caprichoso é o campeão do 55° Festival Folclórico de Parintins

27/06/2022
Prefeitura de Manaus intensifica os trabalhos de infraestrutura na zona Norte

Prefeitura de Manaus intensifica os trabalhos de infraestrutura na zona Norte

27/06/2022
Mutirões resultaram em mais de 550 Cadastros Ambientais Rurais em UCs

Mutirões resultaram em mais de 550 Cadastros Ambientais Rurais em UCs

27/06/2022
Amazonas já aplicou 7.313.515 doses de vacina contra Covid-19 até esta segunda-feira (27/06)

Amazonas já aplicou 7.313.515 doses de vacina contra Covid-19 até esta segunda-feira (27/06)

27/06/2022
Em Manaquiri, PC-AM e PMAM prendem jovem por roubo de carro da prefeitura do município

Em Manaquiri, PC-AM e PMAM prendem jovem por roubo de carro da prefeitura do município

27/06/2022
PM prende dupla por roubo e posse de drogas na zona leste

PM prende dupla por roubo e posse de drogas na zona leste

27/06/2022
Artistas apresentam obras inéditas na “Mostra Artes Visuais 2022 – Vidas Coletiva”

Artistas apresentam obras inéditas na “Mostra Artes Visuais 2022 – Vidas Coletiva”

27/06/2022
Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
PUBLICIDADE
Inicial Geral

Defensoria do AM assegura direito ao reconhecimento do nome social aos trabalhadores da instituição

Redação Informe Manaus Divulgado por Redação Informe Manaus
03/05/2022
Defensoria do AM assegura direito ao reconhecimento do nome social aos trabalhadores da instituição

FOTO: Evandro Seixas/DPE-AMO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) aprovou uma resolução que estabelece procedimentos internos para assegurar o direito ao reconhecimento de nome social aos trabalhadores da instituição. Em vigor desde o dia 17 de março, quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, a Resolução nº 001/2022 – CSDPE/AM assegura a inclusão e uso do nome social adotados por transgênero aos servidores, defensores, estagiários e trabalhadores em geral, incluindo os contratados por empresas terceirizadas da DPE-AM.
Há 21 minutos
Por Agência Amazonas

Leia mais

Relatos de representantes indígenas são destaques em evento realizado pela Ejud11 em Presidente Figueiredo

Amazonas recebe mais 108 mil doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda-feira (27/06)

Em Itacoatiara, FVS-RCP investiga de casos notificados de rabdomiólise no município

Conselho Superior da DPE-AM aprova resolução que estabelece procedimentos internos para garantia do direito a pessoas transgênero

A resolução conceitua identidade de gênero como a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidades e feminilidades, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído ao nascimento.

tce mobile tce mobile tce mobile
PUBLICIDADE

Ressaltando direitos estabelecidos pela Constituição Federal e os princípios de direitos humanos consagrados em documentos e tratados internacionais, a resolução reconhece que todos os trabalhadores e trabalhadoras no âmbito da Defensoria têm direito à identificação pelo nome social. Para os efeitos da resolução, considera-se nome social a designação pela qual a pessoa transgênero se identifica e é socialmente reconhecida.

Ao estabelecer a resolução, a Defensoria levou em consideração as necessidades de dar máxima efetividade aos direitos fundamentais e tratamento isonômico a todas as pessoas que trabalham na instituição.

Além disso, considera pessoa transgênero como o termo empregado para descrever uma variedade ampla de identidades de gênero cujas aparências e características são percebidas como atípicas, incluindo pessoas transexuais, travestis, crossdressers, pessoas não binárias e pessoas que se identificam como terceiro gênero, bem como qualquer pessoa cuja expressão de gênero esteja diferente do sexo anatômico ou biológico.

Com a resolução, fica assegurada a possibilidade de uso de nome social aos que o requererem no âmbito da DPE-AM, nas situações que envolvem cadastro de dados e informações; comunicações internas; endereço de correio eletrônico; identificação social; nome de usuário em sistemas de informática; quaisquer outros registros que impliquem a identificação.

Levou em conta ainda o seu dever social de assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, respeitando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que deve constituir a base do Estado Democrático de Direitos e nortear a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais.

Procedimentos

De acordo com a resolução, o documento de identificação funcional registrará exclusivamente o nome social, mantendo-se somente no registro administrativo a respectiva vinculação do nome social com a identificação civil, expedida por outra autoridade competente, caso sejam diferentes.

Todas as pessoas que trabalham na Defensoria deverão respeitar a identidade de gênero e tratar a pessoa pelo nome social indicado. Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa transgênero e, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil.

A solicitação de uso de nome social indicado deverá ser feita mediante requerimento no momento da posse, da assinatura do Termo de Compromisso, ou a qualquer tempo, à Diretoria de Gestão de Pessoas, que efetuará o registro interno. A inclusão do nome social será providenciada imediatamente, livre de embaraços, após o requerimento pelo interessado.

No sistema de cadastramento funcional, bem como nos demais sistemas informatizados, o campo que designa o nome civil é o mesmo que registrará o nome social indicado pela pessoa transgênero.

A instituição também providenciará orientações e esclarecimentos sobre a questão de identidade de gênero, inclusive por meio de cursos promovidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), a fim de adequadamente divulgar o tema e efetivar a presente resolução.

A DPE-AM poderá esclarecer, quando demandada, a correlação entre os nomes civil e social, quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros.

Caberá ao Conselho Superior dirimir dúvidas e eventuais omissões.

Caso algum sistema de informação utilizado no âmbito da Defensoria não esteja adequado à inserção e utilização adequada do nome social, o espaço destinado ao nome da pessoa será utilizado para incluir também o nome social.

Compartilhar30Tweet19EnviarCompartilhar

VejaNotícias

Relatos de representantes indígenas são destaques em evento realizado pela Ejud11 em Presidente Figueiredo
Geral

Relatos de representantes indígenas são destaques em evento realizado pela Ejud11 em Presidente Figueiredo

27/06/2022
Amazonas recebe mais 108 mil doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda-feira (27/06)
Geral

Amazonas recebe mais 108 mil doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda-feira (27/06)

27/06/2022
Em Itacoatiara, FVS-RCP investiga de casos notificados de rabdomiólise no município
Geral

Em Itacoatiara, FVS-RCP investiga de casos notificados de rabdomiólise no município

27/06/2022
Em ação itinerante, Governo do Amazonas profissionaliza produtores rurais em três municípios
Geral

Em ação itinerante, Governo do Amazonas profissionaliza produtores rurais em três municípios

27/06/2022
Polícia Militar prende casal e recupera motocicleta roubada em Tabatinga
Geral

Polícia Militar prende casal e recupera motocicleta roubada em Tabatinga

27/06/2022
Boi-bumbá Caprichoso é o campeão do 55° Festival Folclórico de Parintins
Geral

Boi-bumbá Caprichoso é o campeão do 55° Festival Folclórico de Parintins

27/06/2022
Próxima notícia
PC-AM busca informações sobre idoso que desapareceu no bairro Cidade Nova

PC-AM busca informações sobre idoso que desapareceu no bairro Cidade Nova

Em Parintins, juiz alerta sobre regras definidas em Portaria para participação de crianças e adolescentes no Festival Folclórico e em eventos relacionados

Em Parintins, juiz alerta sobre regras definidas em Portaria para participação de crianças e adolescentes no Festival Folclórico e em eventos relacionados

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendados

Estreantes: novos itens são apostas de Caprichoso e Garantido para o Festival de Parintins 2022

Estreantes: novos itens são apostas de Caprichoso e Garantido para o Festival de Parintins 2022

24/06/2022
Garantido abre a última noite do Festival de Parintins com a expectativa do bicampeonato

Garantido abre a última noite do Festival de Parintins com a expectativa do bicampeonato

27/06/2022
Governo do Amazonas inicia pagamento do 13º salário de servidores nesta quinta-feira

Governo do Amazonas inicia pagamento do 13º salário de servidores nesta quinta-feira

05/05/2022

Mais lidas

  • Estreantes: novos itens são apostas de Caprichoso e Garantido para o Festival de Parintins 2022

    Estreantes: novos itens são apostas de Caprichoso e Garantido para o Festival de Parintins 2022

    278 Compartilhamentos
    Compartilhar 111 Tweet 70
  • Governo do Amazonas inicia pagamento do 13º salário de servidores nesta quinta-feira

    303 Compartilhamentos
    Compartilhar 121 Tweet 76
  • Governo do Amazonas dá início à entrega do Auxílio Enchente em Caapiranga

    156 Compartilhamentos
    Compartilhar 62 Tweet 39
  • Suhab passa atender ao público presencial por agendamento a partir desta segunda-feira (17/01)

    216 Compartilhamentos
    Compartilhar 86 Tweet 54
  • Garantido abre a última noite do Festival de Parintins com a expectativa do bicampeonato

    131 Compartilhamentos
    Compartilhar 52 Tweet 33
PUBLICIDADE
  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade