O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei N°2.966, que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros em Manaus. A lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) foi publicada no Diário Oficial do município (DOM) nessa terça-feira (18/10). Segundo o PL, fica proibido, em espaços e eventos públicos e privados do município de Manaus, com ou sem restrição ao acesso e à circulação, a instalação de banheiros multigêneros.
“Quero agradecer a sensibilidade do prefeito de Manaus, David Almeida, em entender a necessidade de vetar a possibilidade de construção desse tipo banheiro em nosso Município. A família tradicional vem sofrendo diversos ataques, seja por parte da grande mídia, de artistas ou grupos políticos, que através de um discurso repleto de inverdades, tenta inúmeras formas deturpar o conceito de família tradicional. Eu, como representante do povo e cristão, não posso me furtar da obrigação de continuar a defender aquilo que é a base de toda sociedade: a família.”, afirmou João Carlos.
Nos estabelecimentos em que não sejam possíveis a instalação de banheiros, toaletes ou vestiários específicos para cada sexo, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade.
A lei ainda assegura a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros, respeitando-o disposto na Lei Federal n.º 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto do Idoso), bem como outras leis específicas atinentes, que asseguram a proteção e assistência a essas pessoas.
Texto: Assessoria do vereador
