O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) submete à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2023, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114 de 6 de setembro de 2016 e em consonância com as Resoluções CNJ n. 221/2016 e n. 325/2020. Os interessados podem opinar sobre as propostas de Metas Nacionais para 2023 preenchendo o formulário eletrônico até 23/10/2022. Cidadãos, magistrados, servidores, advogados, entidades representativas de classe e demais membros da sociedade que desejem contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário podem participar.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.
O CNJ esclarece que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020. Portanto, não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.
Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do CNJ. As Metas Nacionais para 2023 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Para compreender o objetivo de cada meta, acesse o documento de contextualização das metas nacionais do Poder Judiciário. Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
Fonte; CNJ
