O Projeto de Lei nº 583/21, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (13/12). O PL, que foi assinado por outros 12 parlamentares, institui a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora na capital.
O objetivo principal do projeto é incentivar e informar a população sobre os meios e critérios para cadastro de famílias que tenham interesse em fazer parte do Programa Família Acolhedora.
“Nós queremos incentivar que mais crianças tenham uma família para conviver”, garantiu Ivo Neto, o autor do PL.
A Semana deve ser realizada pela Secretaria Municipal da Mulher, assistência social e Cidadania (Semasc), podendo contar com a participação de profissionais de assistência social, psicologia e de conselheiros tutelares, bem como de instituições públicas e privadas e da população de modo geral.
O que são Famílias Acolhedoras?
São famílias que se cadastram para acolher crianças e/ou adolescentes afastados das famílias biológicas. De acordo com o ECA, qualquer criança em situação de risco, retirada de sua família biológica, deveria ser colocada preferencialmente em acolhimento familiar.
Esta é uma modalidade de acolhimento provisório, que acontece em ambiente familiar, para a construção de vínculos individualizados e convivência comunitária para crianças ou adolescentes afastados da família biológica por determinação judicial.
Do total de 30 mil crianças abrigadas no Brasil, apenas aproximadamente 500 vivem em famílias acolhedoras.
“Justamente para aumentar esses números que surgiu este projeto de Lei, que agora segue para a sanção do prefeito de Manaus”, afirmou Ivo Neto.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
