O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), vereador Márcio Tavares, do (Republicanos), abriu a primeira audiência pública da Câmara Municipal de Manaus de 2021, realizada no plenário Adriano Jorge. Estiveram presentes na composição da mesa: o vice-presidente da casa, vereador Wallace Oliveira (Pros); vice-presidente da Comdec, vereador Lissandro Breval (Avante); Nicolas Gomes, presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB e Paulo Rogério, assessor jurídico da comissão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM);
Participaram de forma on-line, representantes dos órgãos de defesa do consumidor: Eduardo Paixão, titular da Delegacia do Consumidor; Christiano Pinheiro, defensor público (DPE/AM); Márcio André diretor presidente do Ipem; Maurílio Brasil, representante do Procon; Radyr Oliveira, diretor presidente da Amazonas Energia.
A reunião foi proposta pelo vereador Wallace Oliveira (Pros), após denúncias de suspensões indevidas do fornecimento de energia, por parte da empresa Amazonas Energia, assim como o fornecimento de informações acerca de medidas protetivas de segurança e providências a serem tomadas contra a poluição sonora e ambiental, causadas pelo funcionamento da Usina Termelétrica Mauá 3, zona Leste da cidade.
“A empresa não cumpre com os padrões estabelecidos nos decretos em vigor em relação à pandemia da covid-19, trazendo sérios prejuízos à população que tem o fornecimento de energia suspenso, medidores fora dos padrões, entre outros problemas. A audiência é para cobrar da Amazonas Energia as demandas que chegam à Câmara Municipal de Manaus, para que possamos responder de forma imediata com soluções à essas situações denunciadas”, afirmou Wallace.
O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Amazonas Energia foi questionado pelo vereador Amon Mandel (Podemos). Ele declarou ter ligado para a empresa durante a audiência, passando dez minutos ao telefone, mas não conseguiu ser atendido.
“Pela Lei do (SAC), uma lei federal, a empresa teria até 60 segundos para atender essa chamada. Nós acabamos de ver aqui nessa sessão, o representante da Amazonas Energia dizendo que o consumidor pode ligar a qualquer momento pra fazer o registro da reclamação, mas isso é uma mentira deslavada. Simplesmente lamentável, que a empresa se dê o trabalho de vir, nessa casa, nesse parlamento municipal para falar uma mentira dessas”, ressaltou Amon.
Para a vereadora Yomara Lins (PRTB), membro da Comdec, essa é uma oportunidade para se ouvir os dois lados, tanto da empresa quanto do consumidor, para resolver à suspensão indevida de energia.
“De um lado a Amazonas Energia relata que está cumprindo as normas e não está realizando os cortes, do outro lado recebemos várias denúncias de consumidores, eu sou advogada também. A empresa relata que suspende o fornecimento somente de ligações clandestinas, mas é preciso primeiro, entendermos o momento da pandemia, muitos pais de família estão desempregados. Precisamos achar uma solução, pois muitos estão com uma conta alta, sem condições de pagar, muitas vezes sem conseguir comprar alimentos. É importante realizar um saldão dividas para que o consumidor possa resgatar a sua dignidade. O que nós não podemos aceitar é que a população seja lesada”, explicou Yomara.
Na tribuna a vereadora professora Jacqueline (Podemos), fez um desabafo, segundo ela, como consumidora também. No segundo mandato dela como parlamentar municipal, ela solicitou uma audiência também para apurar denúncias contra a mesma empresa, em relação a queda de energia da zona rural, ausência de rede em muitas comunidades da capital Manaus.
“Muitos eletroeletrônicos queimam durante a queda de energia, para o consumidor conseguir o ressarcimento é muita burocracia. Todo consumidor quer pagar sua conta e ter a vida regular, mas precisa de um valor justo. Essa empresa precisa de olhar humanizado para a população, para respeitar as pessoas que estão sofrendo nessa pandemia, pela falta de emprego e quem é autônomo não consegue trabalhar”, frisou a vereadora.
A moradora Inácia Medeiros, moradora do Jardim Mauá, zona Leste, subiu à tribuna para reclamar da poluição sonora e ambiental, causadas pela Usina Termelétrica Mauá 3, que fica na mesma localidade. Segunda ela, os moradores inalam gás dia e noite e precisam conviver com os barulhos vindos da usina da Amazonas Energia.
“A usina foi instalada em 2016 e 2017. Nós inalamos gás diariamente onde moramos, várias pessoas estão com problemas respiratórios, entre outras situações de saúde. Algumas moradias tem rachaduras nas paredes por causa das explosões, além de causar deficiência auditiva. Há um ano, a empresa recebeu as denúncias e ficou de dar um retorno aos moradores, mas até agora, estamos esperando”, desabafou a moradora.
Os vereadores solicitaram ainda um termo de ajustamento de conduta, para a Amazonas Energia. O vice-presidente da empresa, Radyr Oliveira, disse que o serviço é prestado de acordo com as resoluções previstas em lei, que a empresa destina parte dos recursos em investimentos sociais, como o programa “Energia Solidária”, com a doação mensal de 2 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade. Mas confessou que o SAC não está funcionando adequadamente.
“O vereador Amom falou do 0800. Realmente vereador, o Sr. tem razão! Após a sua denúncia, eu aproveitei e solicitei da minha equipe para realizar a ligação, para saber como está o atendimento, e não está bom, eu confesso pro Sr. Eu estou chamando o diretor comercial, pra que a gente possa aplicar todas as melhorias necessárias. Peço também que a comissão liste todas denúncias, nós vamos apurar, o que estiver em desacordo, faremos o possível para corrigir os erros”, se comprometeu o CEO da empresa de energia.
Ainda participaram da audiência pública de forma presencial os vereadores: William Alemão (Cidadania) e Thaysa Lippy (PP). De forma virtual, o vice-presidente da Comdec, vereador Eduardo Assis (Avante).
Para o presidente da Comdec, Márcio Tavares, abrir a primeira audiência do ano de 2021, em dois meses de trabalho da 18ª Legislatura, é um marco para a casa. O tema segundo ele, é de extrema importância para o funcionamento legal dos serviços básicos à população de Manaus.
“Vamos avaliar todas as denúncias e repassar à empresa Amazonas Energia. É por meio desse debate que vamos avançar para proporcionar aos moradores da capital amazonense um serviço justo, de qualidade e com olhar humano durante esta pandemia”, finalizou o presidente da comissão.
Decretos
A Lei Estadual nº 5.143 garante desde março de 2020, o fornecimento ininterrupto de serviços essenciais de água e energia elétrica aos consumidores amazonenses. Desde sua aprovação, a Lei proíbe as empresas de realizarem cortes do fornecimento de água e energia, por falta de pagamento, durante a pandemia da covid-19.
Texto: Arthemisa Gadelha – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
