Os órgãos ambientais do Amazonas, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), terão prazos estabelecidos para conceder licença ambiental para os empreendimentos que necessitarem desse documento em todo o Estado. Pelo menos é isso que prevê o Projeto de Lei (PL) do deputado Tony Medeiros (PSD), apresentado durante Sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (14).
Pela proposta do deputado, os órgãos ambientais terão prazo de 30 dias para projetos de baixo impacto, 60 dias para o de médio impacto e 90 dias para projetos de alto impacto ambiental. De acordo com Tony, com essa Lei cai por terra um dos grandes entraves para o desenvolvimento do Estado que é o licenciamento ambiental.
“Obter o licenciamento, na maioria das vezes é um verdadeiro calvário, por isso apresento o meu primeiro Projeto de Lei (PL) após 21 dias depois de assumir o mandato de deputado, com o objetivo de destravar o setor primário e o desenvolvimento econômico do Amazonas”, complementou o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, os órgãos de controle ambiental possuem uma estrutura tecnológica capaz de vigiar todo o Estado, mas não a utilizam no momento de conceder o licenciamento. “Ora senhores, no momento de punir a estrutura tecnológica funciona muito bem. Só não funciona quando é para ajudar os empreendimentos, principalmente os pequenos empreendedores rurais”, ressaltou Medeiros.
Tony Medeiros fez questão de deixar claro que não é contra o controle das questões ambientais, no entanto, é preciso que se destrave o processo de licenciamento em todo o Estado para que a população possa experimentar um novo momento de desenvolvimento.
“Dizem por aí que os órgãos ambientais vendem dificuldades para colher facilidades. Espero que isso não seja verdade, porém precisamos de novos procedimentos sobre essas questões”, salientou.
O deputado citou a região Sul do Amazonas como uma área em que é preciso um ter um olhar diferenciado. “Naquela região existem empreendedores rurais que são tratados como bandido, mas são trabalhadores de bem que querem desenvolver os seus empreendimentos, por isso estou apresentando esse meu primeiro Projeto de Lei voltado para a melhoria da qualidade de vida do povo do Amazonas”, concluiu Tony Medeiros.
O Projeto
O projeto foi apresentado nesta quarta-feira na Aleam e será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento. Após aprovada, será encaminhada às comissões ligadas ao setor primário e ambiental antes de ir à votação no plenário da Casa Legislativa.
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Gabinete do Deputado Tony Medeiros (PSD)
Texto: Assessoria do Deputado
Foto: Hudson Fonseca
