O deputado Tony Medeiros (PSD), disse nesta terça-feira (17), que está alinhando com o Governo do Estado um novo Projeto de Lei que concede prazos para o licenciamento ambiental. Este novo projeto, segundo o deputado, nasceu após várias reuniões com órgãos do Governo como o IPaam, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Para o deputado é preciso desburocratizar e tornar mais ágil o processo de licenciamento ambiental do Estado. “Considero um verdadeiro entrave para novos empreendimentos o atual processo. Precisamos mudar essa realidade, pois 80% da economia do Estado depende necessariamente de licenciamento. Se for o caso vamos trabalhar para melhorar as condições do Ipaam, tanto no lado tecnológico quanto nos recursos humanos”, afirmou o deputado.
Esse novo projeto vai substituir o antigo Projeto de Lei que sofreu veto total por parte do Governo. “Esse foi um veto combinado. Como o regimento permite que um projeto rejeitado possa voltar com a assinatura da maioria dos deputados, articulei essas assinaturas e vamos apresentar esse novo projeto alinhado com os órgãos para transformá-lo em lei”, explicou o parlamentar.
Para fins de celeridade dos processos administrativos o projeto adota os seguintes prazos destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento ambiental: solicitação de atividade de pequeno impacto ambiental, 90 dias. Médio impacto, 150 dias e de grande impacto 180 dias. Importante ressaltar que os prazos são interrompidos quando o licenciamento depender de anuências ou autorização de outros órgãos ou quando notificado o interessado para regularizar pendências administrativas, retornando a contagem após o recebimento da resposta ou quando respondida a notificação pelo interessado.
Tony Medeiros fez questão de ressaltar ainda que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a devida emissão de licença ambiental, não implica em emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa. O parlamentar informou que ainda que articula com o Governo melhorias na estrutura do IPAAM e medidas de valorização dos servidores.
Texto: Assessoria
Foto: Leandro Xavier
