Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (23), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) ressaltou a assinatura do decreto federal que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo Fundeb amplia progressivamente a complementação da União de 10% para 23% até 2026 do total dos recursos aportados ao Fundo e estimados em R$ 179 bilhões para este ano.
“O decreto assinado pelo presidente Bolsonaro (sem partido) regulamenta, enfim, o repasse de verbas importantes para a promoção da educação básica no País, com o diferencial de que agora o Fundeb passa a existir de forma permanente e não mais como um fundo provisório com data de validade”, destacou a deputada.
No entanto, Therezinha Ruiz lamentou o veto do presidente ao Projeto de Lei (PL) que assegurava Internet grátis a professores e alunos da rede pública de ensino de todo o Brasil. O PL que já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados previa o financiamento de R$ 3,5 bilhões aos estados para ofertar internet a alunos e professores.
O presidente alegou que o projeto não apresentava a estimativa de impacto financeiro. Mas para Therezinha Ruiz, os recursos poderiam ser retirados de outras áreas como publicidade, desde que mantivesse o acesso à Internet para estudantes e professores, principalmente em tempos de pandemia.
“Quero registrar a importância da Internet neste momento de isolamento social, e em uma região como a nossa, de difícil acesso com muitas comunidades nas quais a Internet não chega, causando prejuízos aos alunos que não conseguem acompanhar a transmissão das aulas on-line”, enfatizou a parlamentar.
Therezinha lançou um apelo aos secretários de Educação e aos prefeitos do interior do Estado, para que busquem alternativas e ofereçam equipamentos que disponibilizem o acesso à Internet, para que os alunos e professores possam acompanhar as aulas.
Vacinação
Therezinha Ruiz voltou a defender a vacinação dos professores amazonenses contra a Covid-19. Ela pediu ao prefeito Davi Almeida (Avante) e ao governador Wilson Lima (PSC), prioridade para os professores na campanha de vacinação, a exemplo do que já vem ocorrendo em outros Estados.
“Em fevereiro iniciamos as atividades na educação, tão essenciais para o desenvolvimento social e econômico do País, mas os nossos professores precisam estar imunizados para exercer a sua função com segurança”, reforçou a deputada.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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