Após constatar a dificuldade que algumas pessoas enfrentam para identificar a linha na frente do ônibus, a vereadora Thaysa Lippy (Progressista) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do itinerário dos ônibus em suas laterais em tamanho legível, em Manaus.Atualmente, na cidade, o nome e número do itinerário dos ônibus estão apenas na parte da frente.
“As informações laterais facilitarão o acesso de pessoas com deficiência e/ou com dificuldades em se locomover de maneira rápida e que, por muitas vezes, são deixadas para trás”, afirmou Thaysa Lippy.
No projeto, a vereadora justifica que “considerando as constantes mudanças nos roteiros das linhas de transporte coletivo de Manaus, bem como o remanejamento das frotas, a inauguração de novas vias públicas é necessária que os usuários do serviço de transporte público tenham a segurança de saber o itinerário dos ônibus que estão ou irão pegar”.
No artigo 1º do PL, consta que “as empresas concessionárias, que exploram o sistema de transportes coletivos na cidade de Manaus, ficam obrigadas a fixar nas laterais dos ônibus placas de indicação detalhada com os itinerários e número da linha, em tamanho legível”.
Pelo inciso “considera-se itinerário detalhado o trajeto das principais vias percorridas pela linha do transporte coletivo.
O PL pede ainda que as informações sejam disponibilizadas no interior dos ônibus placas de indicação detalhadas com os itinerários e número da linha, em tamanho legível e também na linguagem de braile.
De acordo com o projeto, “o direito ao transporte visa garantir o acesso a todos os espaços e equipamentos das cidades, por meio da infraestrutura e modalidades, para que o cidadão usufrua das suas funções urbanas. Os direitos fundamentais sociais não são direitos contra o Estado, mas sim direitos, por meio do Estado, exigindo do poder público certas prestações materiais”.
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Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
