A Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), e da Secretaria Municipal de Defesa Social, apresentou, na tarde desta quinta-feira, 22/7, uma proposta do Termo de Ajustamento para coibir o furto e a receptação de material metálico proveniente dos serviços públicos essenciais como iluminação pública, saneamento básico, telecomunicações, entre outros.
A iniciativa de elaborar o termo se deu 15 dias após a operação Hefesto, deflagrada pelo governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, com a atuação de várias secretarias municipais, dentre elas a Ageman, em que foram fiscalizados 169 estabelecimentos, dos quais 74 foram interditados, 65 autuados e cinco toneladas de material de procedência suspeita foram apreendidas.
Participaram da reunião representantes dos órgãos que integram o Sistema de Segurança do Estado, das concessionárias de serviços e de cinco das sete maiores empresas de sucata e metalurgia da cidade. O encontro ocorreu na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
A minuta do termo foi apresentada pelo diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, que fez questão de destacar a necessidade de todos os atores envolvidos analisarem o documento e apresentarem em até cinco dias úteis, sugestões que possam contribuir com a norma para que na próxima semana seja efetuada a assinatura.
“A situação estava insustentável. Os prejuízos das empresas são incalculáveis e a população extremamente prejudicada. A falta de uma tampa de bueiro pode custar a vida de uma pessoa. Manacapuru e Iranduba ficaram sem energia devido aos furtos dos cabos e por tudo isso tivemos que deflagrar uma operação para conter esse processo. Essa situação virou prioridade para o prefeito David Almeida”, afirmou o futuro secretário municipal de Defesa Social, Sérgio Fontes.
A proposta do termo foi recebida de forma positiva pelos empresários.
“Essa iniciativa aqui é pioneira no Brasil e o prefeito David Almeida está fazendo história ao se antecipar na elaboração desse termo. As concessionárias deverão informar quais produtos estão mais sujeitos aos furtos para que as empresas possam ter um parâmetro do que efetivamente não deverá ser recepcionado, pois entendemos que se não houver quem receba, esses furtos com certeza reduzirão”, explicou Fábio Alho.
Para o secretário municipal de Articulação Política, João Mendes da Fonseca Júnior, a Prefeitura de Manaus também irá definir uma ação para atender aos pequenos empresários do ramo de sucata.
“Nós vivemos daquilo que compramos e do que vendemos e regularizar isso é um ponto positivo, porque não queremos a polícia batendo à nossa porta. A nossa atividade tem um apelo social, econômico e ecológico. É uma atividade bonita, só que não pode ser marginalizada por causa da atuação de algumas pessoas. Então, nessa ação nós temos todo o interesse em colaborar”, afirmou o empresário Valter Ribeiro, diretor-presidente da Cometais.
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“A cidade vive um novo momento e não suporta mais esse tipo de prática ilegal. Queremos mudar essa realidade, que já ocorre há muito tempo e nossas ações serão na direção das grandes empresas e também para os pequenos que tiram seu sustento a partir dessa prática ilegal e criminosa”, afirmou.
Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Termo de Ajustamento é apresentado pela prefeitura a metalúrgicas e empresas de sucata Prefeitura Municipal de Manaus.
