O deputado estadual Sinésio Campos (PT), aproveitou a presença do deputado federal Marcelo Ramos (PL) para cobrar a regularização fundiária para 3.298 famílias de Rio Preto da Eva (distante 57 km de Manaus em linha reta) e 1.000 famílias para comunidades envolvidas na região do Puraquequara e Brasileirinho. A cobrança foi feira no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (30).
Durante seu pronunciamento, Sinésio Campos falou que no processo de luta pela regularização ele encaminhou, em 8 de julho, proposta à Câmara Federal dos Deputados, que foi acatada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PR), que era relator do Projeto de Lei (PL) sobre regularização Fundiária (PL nº 2633/2020), mas que devido estar como Vice- presidente da Câmara, passou a relatoria ao também deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) propondo a inclusão de emenda ao referido PL autorizando a Suframa a regularizar lotes, com até 4 módulos fiscais, de produtores rurais do Município de Rio Preto da Eva e Manaus que ocupam terras do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e da Área de Expansão do Distrito Industrial (Aedi).
Os deputados federais responderam de forma positiva à proposta do deputado Sinésio Campos, anunciando a inclusão da proposição de emenda ao Projeto de Lei autorizando a regularização dos lotes em áreas da Suframa garantindo assim, que o processo de regularização dos lotes terá condições de continuidade. O objetivo da proposta de Emenda ao PL nº 2633/2020 é de que o artigo 40-A da Lei número 11.952, de 25 de junho de 2009, passe a vigorar acrescido do inciso 4°, autorizando a Suframa a regularizar os imóveis com até 4 módulos fiscais (1 módulo fiscal em Manaus são 10 hectares). Em Rio Preto da Eva 80.
O deputado federal Marcelo Ramos relatou que o processo de regularização fundiária é prioridade para ser votado na Câmara Federal. “Eu era relator desse Projeto e passei a relatoria ao deputado Bosco Saraiva devido estar como Vice- presidente Câmara. Nós temos um acordo na Câmara que nos próximos 15 dias não iremos votar nada que não seja relacionado à Covid- 19, porém passando esse período iremos votar”.
Segundo o deputado Sinésio, que preside a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, a Comissão continua acompanhando o processo de regularização.
“O povo do Puraquequara e Rio Preto da Eva esperam mais do que nunca essa decisão da Câmara Federal para que eles possam dizer que são oficialmente donos das suas terras. Pessoas que produzem e geram emprego e renda para o nosso Estado. Estamos acompanhando todo esse processo para que futuramente possamos celebrar mais essa conquista e quem ganha é o povo do Amazonas”, encerrou Campos.
Gabinete do Deputado Sinésio Campos (PT)
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete (92) 3183-4431
Jéssica Trajano (92) 99224-6013
Bergue Nogueira (92) 99156-7285
[email protected]
