“As pessoas que ocupam essas áreas, que são hoje grandes produtores, necessitam do apoio do Governo Federal. Por isso continuamos cobrando a Regularização Fundiária para os produtores de Manaus e Rio Preto da Eva (distante 57 km de Manaus em linha reta)”. Foi esse o início do pronunciamento do deputado estadual Sinésio Campos (PT), nesta quinta-feira (15), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O parlamentar anunciou que irá realizar uma Audiência Pública no Plenário Ruy Araújo, dia 22, às 10h, e que Audiência contará com a presença do deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade), que é o atual relator do Projeto de Lei (PL) nº 2633/2020, que trata sobre a alteração da Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Da tribuna, Campos enfatizou que desde o dia 8 de julho de 2020 apresentou indicação à Câmara Federal, propondo a inclusão de emenda ao referido PL, autorizando a Suframa a regularizar lotes, com até 4 módulos fiscais, de produtores rurais do Município de Rio Preto da Eva e Manaus que ocupam terras do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e da Área de Expansão do Distrito Industrial (Aedi)
Quantidade de famílias que necessitam de regularização fundiária
Segundo dados da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos na Aleam, são 3.298 famílias de Rio Preto da Eva e 1.000 famílias para comunidades envolvidas na região do Puraquequara e Brasileirinho, no município de Manaus, que necessitam de regularização fundiária.
Comissão Especial
Sinésio Campos também recebeu na manhã desta quinta- feira, na sala da sua Comissão, produtores do município de Rio Preto da Eva e tratou sobre a retomada da Comissão Especial de sua autoria constituída na Assembleia Legislativa, que visa debater com os segmentos competentes providências objetivando a regularização fundiária de lotes envolvendo áreas do Distrito Agropecuário da Suframa.
“É desta forma que construímos com a sociedade um mandato cada vez mais democrático, popular e participativo. Retomamos o trabalho da Comissão Especial e dia 22 será a nossa Audiência Pública para sabermos do nosso representante na Câmara Federal, que é o atual relator do PL deputado Bosco Saraiva, como está o andamento do Projeto de Lei e desta forma, trabalharmos cada vez mais por alternativas que leve a dignidade a esses produtores que tanto contribuem com o nosso Estado e que merecem o direito de ter sua terra regularizada”, encerrou o deputado.
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