Após a chegada da Mensagem Governamental n° 106/202, que autoriza o crédito adicional especial de R$ 1 milhão ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para a construção de um prédio anexo, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs que a Corte explique à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a necessidade da obra.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei (PL), o prédio anexo tem a finalidade de “abrigar adequadamente os membros do colegiado, auditores e servidores, bem como prover a instituição de instalações físicas necessárias ao bom funcionamento e desempenho adequado de suas funções”, diz trecho do documento.
Para Serafim Corrêa, a construção do prédio anexo em questão será superior a R$ 1 milhão. E, diante da tramitação em regime de urgência na Casa Legislativa para enquadramento ao Plano Plurianual (PPA), o parlamentar solicitou explicações sobre o assunto.
“Quero propor a esta Casa que o TCE-AM seja convidado a expor esse projeto de R$ 1 milhão. É R$ 1 milhão ou R$ 120 milhões? Precisamos saber. Não me sentirei a vontade em aprovar um Projeto dizendo que é R$ 1 milhão e no final ser R$ 120 milhões. Seríamos irresponsáveis se fizéssemos isso. Não custa nada o TCE-AM, através de seu órgão técnico, vir aqui e expor o Projeto. Custará R$ 1 milhão? Onde ficará o anexo do TCE-AM? O Projeto é simplório. Não tem maiores explicações”, disse.
O líder do PSB na Aleam ainda disse que o Governo do Estado tem outras prioridades orçamentárias na Saúde, Educação, Segurança Pública e em outras pastas que necessitam de atenção, do que a construção de um prédio anexo para o TCE-AM. “Não ficaria bem com minha consciência se eu não abordasse esse assunto. Então, peço que o TCE-AM venha a esta Casa na próxima terça-feira (21) e preste esclarecimentos”, concluiu.
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