Na tarde desta quinta-feira (18/11), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) reuniu com vários órgãos estaduais para a apresentar a revisão da Lei 4.419, de 29 de dezembro de 2016, que trata da Política Econômica Ambiental do Estado do Amazonas, que passa a contar com uma política de bioeconomia na legislação.
A pauta da reunião foi coordenada pela secretária executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Sedecti, Tatiana Schor, que explanou para os membros das Secretarias e órgãos convidados, sobre a revisão da lei ambiental atual.
“É uma lei da matriz econômica ambiental que foi construída em 2016 de uma maneira muito participativa. A gente acredita em política de Estado, e, então, recuperamos essa legislação, mas a adequamos às ações do governo atual, pensando no Programa Estruturante de Bioeconomia que está no PPA 2020-2023, com as nossas ações de governo”, esclareceu a secretária.
Tatiana frisou que a inclusão do termo bioeconomia, na lei vigente, trata sobre a definição de uma bioeconomia construída a partir da Nota Técnica publicada pela Sedecti, em julho deste ano.
“Incluímos também o setor de economia e bioeconomia circular que são estratégicos para o Estado do Amazonas, considerando as potencialidades de novas linhas no Polo Industrial. Então, a lei passa a ser mais completa e interessante e, com isso, o Estado do Amazonas sai na frente lançando a sua política e sua Lei Estadual da Matriz Econômica Ambiental e de Bioeconomia”, destacou a secretária.
Sema
Para a secretária executiva-adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Fabrícia Arruda, as propostas apresentadas na revisão da lei ambiental foram positivas ao agregar a bioeconomia como visão de futuro.
“Com relação à proposta de inclusão da bioeconomia na Matriz Econômica Ambiental do Estado, achei ótima a ideia! É o que a gente precisa: pensar no futuro. E as mudanças propostas em nada alteram a matriz econômica já existente. Realmente é uma inclusão positiva, um plus na agenda”, avaliou Fabrícia Arruda.
A reunião aconteceu no prédio da Sedecti localizado no bairro da Cachoeirinha, zona sul de Manaus. Além da Sema, o encontro também contou com a participação de representantes das secretarias de Administração e Gestão (Sead), de Produção Rural (Sepror), da Fazenda (Sefaz), além da Casa Civil e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O próximo passo será a devolução do documento revisado pelas partes envolvidas na reunião, com prazo previsto para a próxima semana. Em seguida, o documento será enviado para a Casa Civil para os trâmites legais.
Bioeconomia no Amazonas
De acordo com a Nota Técnica elaborada pela Secti, este ano, as bases da bioeconomia no Amazonas encontram-se diretamente ligadas aos recursos nativos da fauna, flora e microorganismos do bioma amazônico como, por exemplo, o pirarucu, a seringueira, o cacau, a mandioca, o açaí, a castanha-do-brasil, o abacaxi, o cupuaçu, dentre outros.
A Nota também explana sobre o conceito ser compatível com o que preconiza a Matriz Econômica Ambiental do Amazonas, Lei Estadual 4.419/2016, Parágrafo Único, Seção III, Caput II, cujo foco converge, principalmente, para as cadeias de valor na produção pesqueira, fruticultura, produção de fitocosméticos, produção de fármacos e química fina, turismo, entre outras; possibilitando a interiorização do desenvolvimento tecnológico e produtivo, além de atingir os grupos sociais lotados nos mais diversos níveis das cadeias produtivas.
Entre as abordagens importantes para a bioeconomia no Amazonas e na Amazônia, a Nota Técnica classifica o conceito da bioeconomia no Amazonas em três setores: 1) Sociobiodiversidade; 2) de base florestal; e 3) de commodities. Cada um desses setores corresponde a um determinado arranjo de rede que necessita de entendimentos, investimentos e formas de fortalecimento diferenciadas onde cada um tem a sua escala, modos de funcionamento e sua conformação territorial.
Para acompanhar a Nota Técnica na íntegra, basta acessar o LINK: http://www.sedecti.am.gov.br/notas-tecnicas-ciencia-tecnologia-e-inovacao-na-bioeconomia-amazonica/
Assessoria de Comunicação
