O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), constatou que permanece a divergência entre a má qualidade das despesas do governo do Estado e o ritmo contínuo de evolução das receitas, que cresceram R$ 826 milhões somente no primeiro quadrimestre do ano, apesar da segunda onda da pandemia de Covid-19.
A avaliação foi feita na segunda Audiência Pública do ano com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para apresentação do relatório quadrimestral de gestão fiscal, na sexta-feira, 11. As informações expostas e recomendações feitas pela CAE durante a reunião serão encaminhadas em relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mesmo diante dos efeitos econômicos da crise sanitária, os cofres públicos do Amazonas receberam um montante de R$ 7,356 bilhões entre os meses de janeiro e abril, um salto de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Sefaz, o superávit primário aumentou para R$ 1,450 bilhão, contra R$ 1,33 bi em 2020, o que também indica a boa saúde financeira do Estado.
“Não temos a menor dúvida de que o problema do governo do Estado não é a arrecadação, que vem batendo recordes consecutivos. O problema é a péssima qualidade de seus gastos e isso reflete nos péssimos serviços públicos prestados à população. O Amazonas precisa rever suas prioridades e seu planejamento para gastar melhor os recursos públicos”, criticou Ricardo Nicolau.
Os números foram detalhados aos parlamentares pelo secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, acompanhado do secretário executivo do Tesouro, Luiz Otávio da Silva, e demais membros do órgão. A audiência pública também teve a participação do deputado Saullo Vianna (PTB), vice-presidente da CAE, e do deputado Serafim Corrêa (PSB), um dos membros titulares.
Despesas aumentam
De acordo com o relatório da Sefaz, as despesas do Estado somaram R$ 5,46 bilhões entre janeiro e abril deste ano. No mesmo período, as despesas com pessoal aumentaram em 15%, totalizando R$ 2,660 bilhões. O montante é equivalente a 49,04% da Receita Corrente Líquida (RCL) e fez o Amazonas ultrapassar o limite máximo de 49% previsto em lei.
Ainda no primeiro quadrimestre, os repasses constitucionais do Estado aos municípios chegaram a R$ 1,009 bilhão, R$ 107 milhões a mais que o último ano. Os repasses aos poderes subiram 10%, registrando R$ 709 milhões. Gastos classificados no relatório da Sefaz como “demais despesas” contabilizaram R$ 1,791 bilhão, 12% mais altas que em 2020.
Os investimentos em educação ainda não alcançaram o percentual mínimo de 25% do orçamento exigido pela legislação, ficando em 21,61% até abril. Já no setor de saúde, o governo estadual diz que liquidou R$ 1,07 bilhão em recursos públicos. A dívida consolidada do Estado caiu de 45,8%, em 2020, para 38,8% da RCL.
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